Poder

Mais de R$ 69 milhões desviados em esquema são devolvidos a Petrobras

Foto ilustração_ Petrobras

Foto ilustração_ Petrobras

A Justiça Federal determinou na manhã desta sexta-feira (31), que 80 por cento do montante dos quase 29 milhões de dólares, fruto de propinas recebidas pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, entre 1999 e 2012, fossem devolvidos a estatal.

Pedro Barusco é um dos delatores do esquema de corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção de 1995 a 2003, quando assumiu o cargo de gerente-executivo de engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras, onde permaneceu até 2011.

O valor de R$ 69 milhões é referente aos contratos com a fornecedora de navios-plataforma holandesa SBM OffShore, que ficou impedida de realizar novos negócios com a companhia após a divulgação do caso pela polícia federal com a Operação Lava Jato.

A Justiça federal está em posse dos 20 por cento restantes, para eventual existência de outros lesados a serem indenizados após sentença condenatória. Outros valores foram devolvidos a empresa nesta sexta-feira, conforme declaração do presidente Aldemir Bendime, mas não foi divulgada a quantia.

Em maio, a Petrobras já havia obtido a devolução de R$ 157 milhões. As perdas de corrupção já declaradas pela petroleira, no entanto, somam R$ 6,2 bilhões.


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Poder

Executivo afirma em depoimento que Edson Lobão está envolvido em esquema de corrupção

Senador Edison Lobão

Senador Edison Lobão

Não demorou muito, quase nada, para o nome do nosso conterrâneo ser citado nos depoimentos de quem foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato. Flávio Barra, presidente global da AG Energia, empresa que está ligada ao grupo Andrade Gutierrez, afirmou em seu depoimento ontem (30), que o empreiteiro Ricardo Pessoa lhe pediu propina em nome do senador Edison Lobão (PMDB).

O ex-ministro de Minas e Energia ainda ocupava o cargo quando Ricardo Pessoa, dono da UTC, fez o pedido em uma reunião referente a obras de Angra 3, em agosto de 2014. O depoimento foi confirmado pelo advogado de Barra, Roberto Telhada.

Flávio Barra foi preso temporariamente nesta semana, com Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear. Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A defesa de Lobão não quis, até o momento, se pronunciar sobre o assunto. Por que será?

Essa novela ainda renderá capítulos mais quentes. Vamos aguardar…


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Poder

Edison Lobão está na mira do Supremo Tribunal Federal

Lobão é investigado por recebimento de propina

Lobão é investigado por recebimento de propina

Apesar de negar, o ex-ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), foi acusado de pagamento de suborno pelo delator Ricardo Pessoa, em um dos depoimentos de investigação da Operação Lava Jato. O ministro do TCU, Raimundo Carreiro e o advogado Tiago Cedraz também estão sob suspeitas.

Com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, e Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez pesam ainda mais as acusações contra Lobão, que pode ter sua participação minuciosamente apurada a partir dos depoimentos dos indiciados na Operação “Radioatividade”, que completou a 16ª fase da Lava Jato.

Segundo informações da polícia federal, um grupo de investigadores que apura o caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ir a Curitiba avaliar o material apreendido pelos colegas do Paraná em busca de provas para embasar inquéritos no STF. Edison Lobão, Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, foram acusados de suborno em delação premiada, mas negam as suspeitas.

Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, teria pago R$ 1 milhão para Lobão, afim de que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3. Pessoa ainda afirmou que Lobão teria indicado o nome de André Serwi, para receber o pagamento a seu favor. As negociações da propina aconteceram em 2014, durante reuniões entre os meses de maio de julho.

As investigações no Paraná terão uma única diferença em relação a já realizada em Brasília, pois alguns dos envolvidos tem coro privilegiado no STF e só podem ser alvo de inquérito na capital federal. O que não deve impedir uma nova fase da operação que vem desmanchando um forte esquema de corrupção no país.


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Brasil

Nova fase da Operação Lava Jato cumpre 30 mandatos

Presidente afastado da Eletronuclear, Othon da Silva

Presidente afastado da Eletronuclear, Othon da Silva

Batizada de operação “Radioatividade”, a 16ª fase da Operação Lava Jato realizou na madrugada desta terça-feira, dois mandatos de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Barueri (SP).

No Rio de Janeiro foram presos, por um prazo de cinco dias, Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, afastado do cargo em abril deste ano, quando surgiram denúncias de pagamento de propina a dirigentes da empresa, que é uma subsidiária da Eletrobras, e Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. As prisões podem prorrogadas ou convertidas em preventiva enquanto os réus estiverem à disposição da justiça.

A Polícia Federal, que realizou a operação, teve como objetos da apuração a formação de cartel, o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3 e o pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal. Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Ela terá potência de 1.405 megawatts (MW) e gerará energia suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.

O envolvimento dos presos durante a operação foi confirmado no depoimento de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, em abri deste ano, que disse que houve “promessa” de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3.

Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia “compromissos” de pagamento de propina equivalente a 1 por cento dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo.


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Poder

Operação Lava Jato: primeira sentença condena executivos de construtoras

Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler foram condenados (Foto: Reprodução G1)

Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler foram condenados (Foto: Reprodução G1)

Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato foi criada para investigar um grande esquema de lavagem e desvio bilionário de dinheiro envolvendo políticos, a Petrobras e grandes empreiteiras do país.

Várias prisões foram feitas desde então e ontem (20), saiu a primeira sentença contra executivos de construtoras, que condenou os réus da 7ª fase da operação.

Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler, executivos afastados da Camargo Corrêa logo após serem presos, estão entre os condenados. Além de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e um dos subordinados dele, o policial federal Jayme Alves de Oliveira, que era quem entregava as remessas de dinheiro.

Essa primeira condenação refere-se aos crimes cometidos em contratos e aditivos com a Petrobras para obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, da Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As condenações foram feitas pelo juiz federal Sergio Moro, com sentença por crimes de corrupção ativa, penitência a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Também respondia a este processo o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. As acusações contra ele foram desmembradas para outra ação penal a pedido do MPF, em virtude das tratativas com o réu para um acordo de delação premiada.

Penas

Eduardo Leite – 15 anos e 10 meses de prisão. Com um acordo deve cumprir dois anos de prisão, com recolhimento domiciliar e tornozeleira eletrônica, a partir de março de 2016.

João Ricardo Auler – 9 anos e 6 meses de reclusão. Desde abril, ele cumpre prisão domiciliar, porém, com a decisão do juiz, Auler deverá voltar à prisão para o início de cumprimento da pena em regime fechado.

Dalton Avancini – 15 anos e 10 meses de reclusão. Avancini cumpre prisão domiciliar sendo que, a partir de março de 2018, poderá progredir para o regime aberto.

Paulo Roberto Costa – 12 anos de prisão. O ex-diretor de Abastecimento deve cumprir mais um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, contado partir de 1º de outubro de 2014.

Alberto Youssef – 8 anos e 4 meses de reclusão. A pena do doleiro já é descontada desde quando foi preso, no dia 17 de março de 2014.

Jayme Oliveira Filho -11 anos e 10 meses de reclusão. Inicialmente, a pena deve se cumprida em regime fechado, com a possibilidade de progressão de pena. Além disso, a sentença determina a perda definitiva do cargo de policial federal.


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Poder

Reação do Congresso à Lava-Jato

Por Pedro Cardoso da Costa

Se tivessem dez lava-jatos em vez de uma, o Brasil sofreria uma transformação significativa. Se “Sérgios Moros” fossem regra e não exceção, não haveria tanta corrupção. Mas a sociedade brasileira tem de se contentar com essas exceções, que geralmente saem de cena por conta da pressão que sofrem da estrutura apodrecida de governo e até de Estado.

Depois de Joaquim Barbosa, à frente do Mensalão, ter conseguido mostrar que a lei alcança a todos, a Lava-Jato vem fazendo estrago e assustando muita gente grande, haja vista a corrida por “habeas corpus” preventivos. Apesar de séculos de Judiciário, isso só ocorreu com a firme atuação do ministro, seguido por alguns, com algumas vaciladas de outros colegas.

Joaquim Barbosa demarcou a separação de um Brasil da impunidade daquele em que a justiça funcionou, um país onde o Poder Judiciário existe de fato. Sérgio Moro ajudará a consolidar a desfazer a percepção de que alguns estão acima da lei.

Foi o que ocorreu com a apreensão dos bens do senador – senador! – Fernando Collor de Mello e de outros. O Congresso reagiu de forma veemente à ação da Polícia Federal, a verdadeira FBI brasileira.

Toda a imprensa deu destaque à força da reação, mas nenhum veículo mencionou ou contrastou se os argumentos tinham consistência ou sustentação jurídica. Trata-se de puro desespero.

O presidente do Senado, reincidente em situações complicadas, como o passeio de avião oficial em casamento em casamento de amigos, ameaçou processar os agentes federais, sob a alegação de que precisariam ser acompanhados pela Polícia Legislativa. Ora, eles cumpriram uma ordem do Supremo Tribunal Federal, o órgão responsável pelo mandamento.

Caso a previsão de acompanhamento esteja em Regimento Interno ou outra norma infraconstitucional nem se discute que a ordem do Supremo está acima e dispensa obediência a regras subalternas. Se essa previsão também for constitucional, aí poderia haver dúvida, que seria resolvida com a decisão de qual interesse prevalece, se o dos bens de alguns senadores, com indícios de aquisição com dinheiro público ou o ressarcimento desse valor aos legítimos donos.

Resumindo: só no Brasil se coloca em discussão a prevalência de interesse entre três senadores em razão de filigranas procedimentais ou o de duzentos milhões de cidadãos.

Essa gente não se dá conta de que o fato de a popularidade da presidenta está na lona não coloca as casas legislativas em céu de brigadeiro.

E para não dizer que não falei das flores: que negócio estranho esse encontro, lá em Portugal, entre a presidenta da República, com o presidente do Poder Judiciário. E ainda têm uns caras-de-pau tentando explicar o que não tem explicação. Pobre ética pública!

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito


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Política

PF apreende Ferrari, Porsche e Lamborghini na casa de Collor

Do G1, em Brasília

Ferrari apreendida na casa de Collor, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Ferrari apreendida na casa de Collor, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira (14), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), três veículos de luxo na residência de Brasília do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB): uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini.

Os agentes federais cumpriram nesta manhã mandado de busca e apreensão nas casas de Collor na capital federal e em Maceió na mais recente fase da Operação Lava Jato, batizada de Politeia. Ao todo, o STF expediu 53 mandados de busca e apreensão, que fazem parte de seis inquéritos que investigam políticos com foro privilegiado dentro da Operação Lava Jato.

A Ferrari apreendida na Casa da Dinda, propriedade de Collor que foi usada como residência oficial da Presidência na época em que ele comandou o Palácio do Planalto, é o modelo 458 Italia, cuja edição 2015 custa R$ 1,95 milhão.

Lamborghini foi levada por políciais federais da Casa da Dinda para a superintendência da PF, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Lamborghini foi levada por políciais federais da Casa da Dinda para a superintendência da PF, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Já a Lamborguini apreendida é o modelo Aventador LP 700-4 Roadster, avaliado em R$ 3,9 milhões para o ano 2014.

Além das casas de Collor em Brasília e em Maceió, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Porsche também foi apreendido.

Porsche também foi apreendido.


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Poder

Polícia Federal realiza mandato de busca e apreensão na casa de Collor

Senador Fernando Collor

Senador Fernando Collor

Um mandato de busca e apreensão foi realizado na manhã da última terça-feira na casa do senador e ex-presidente da República, Fernando Collor e também nas TV´s Gazeta e afiliada da TV Globo, em Alagoas, que pertencem a família de Collor.

Batizada de Operação Politéia, a ação expedida pelo Supremo Tribunal Federal refere-se aos seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava-Jato, de acordo com o site do órgão. Collor é investigado por suspeita de participação no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

O principal operador do esquema, o doleiro Alberto Youssef, que se encontra preso em Curitiba, no Paraná, disse em delação premiada ter feito “vários depósitos” em nome de Collor. O senador também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça.

Segundo a PF, Os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação.

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.


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Poder

Lobão ‘achacou’ empresários para receber propina

Senador Edson Lobão

Senador Edson Lobão

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), foi apontado como um dos ‘propineiros’ do caso Lava Jato, como mostrou edição da Revista Veja, no último final de semana. O Senador é um dos políticos que constam na imensa lista dos que abordaram o empreiteiro Ricardo Pessoa, oferecendo facilidades no governo em troca de generosas quantias em dinheiro.

Segundo a revista, Ricardo Pessoa, dono da UT-Constran, pagou 1 milhão de reais ao ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, apenas para que ele não criasse problemas na obra de Angra 3. Os pagamentos foram cuidadosamente anotados em planilhas, que é de onde sai o arquivo “Controle de Compromissos RJ/Norte”, documento que também registra mais de R$ 20 milhões de reais pagos ao senador Fernando Collor (PTB-AL), e a seu operador, o empresário Pedro Paulo Leoni.

Edison Lobão está sendo investigado pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.


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Poder

Juiz envia ao STF indícios de suposta relação de Collor com doleiro Youssef

do G1.COM

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, enviou nesta quinta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos colhidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que indicam possível envolvimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) com o doleiro Alberto Youssef. O parlamentar nega ter relações com o doleiro (leia ao final desta reportagem).

dados foram remetidos ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator de ações penais e inquéritos provenientes da operação da PF, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro chefiado por Youssef que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Como na condição de senador Collor possui foro privilegiado, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar as provas e eventualmente abrir inquérito específico para apurar eventual cometimento de crimes.

Em maio, Sergio Moro já havia enviado ofício ao ministro Teori Zavascki, do Supremo, informando sobre a apreensão, pela Polícia Federal, de oito comprovantes de depósitos bancários no escritório de Youssef que tiveram Fernando Collor como beneficiário.

No ofício enviado na ocasião, o magistrado ressalvou que não havia “qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes” referentes à Operação Lava Jato.

Collor nega

Quando surgiram as notícias de suposto envolvimento de Collor com Youssef, o senador fez um pronunciamento na tribuna do Senado para negar qualquer relação com o doleiro.

“Quanto ao Youssef, posso afirmar de modo categórico, que não o conheço e jamais mantive com ele qualquer relacionamento de ordem pessoal e política”, declarou Collor, em maio.

Além do senador, outros três parlamentares são citados nas investigações da Polícia Federal como tendo algum envolvimento com Yousseff – os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Processos por quebra de decoro parlamentar foram abertos para investigar os casos de Vargas e Argôlo no Conselho de Ética da Câmara. As investigações no Legislativo podem resultar em absolvição, advertência, suspensão ou cassação de mandato


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