Cidade

Festas em postos de combustíveis voltam a ser alvo de discussão do Ministério Público

Foto ilustrativa_pessoas consumindo bebida em posto de combustível

Foto ilustrativa_pessoas consumindo bebida em posto de combustível

Local de preferência dos jovens durante a madrugada, os postos de combustíveis tem se tornado um local de prostituição e tráfico de drogas, além da poluição sonora, que é um problema reconte na capital durante os finais de semana e, por isso o Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou uma reunião na manhã desta terça-feira (11), para discutir a desordem urbana nesses locais.

Durante o debate foram discutidas formas mais eficazes para lidar com situação, já que o Ministério Público, em parceria com outros órgãos de fiscalização, tem feito blitzen nos postos e realizaram apreensões e prisões. Contudo, a punição deve atingir também os gerentes e proprietários de postos que estejam incentivando o consumo de bebidas e a realização de festas nesses espaços.

De acordo com a legislação, as lojas de conveniência podem vender bebidas alcoólicas, mas não podem permitir o consumo no local. Além disso, uma lei municipal determina que essas vendas sejam realizadas até, no máximo, às 2h da manhã. Em vários postos, inclusive, são colocados cadeados nos freezers após esse horário. O mesmo controle, no entanto, não existe em relação a bebidas quentes, como vodca e whisky, que continuam sendo vendidos.

Na reunião, os representantes da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTur) e do 8° Batalhão da Polícia Militar também falaram das dificuldades, especialmente de efetivo, para atender às demandas trazidas pelos próprios postos quando há qualquer tipo de problema causado pela grande concentração de jovens nas madrugadas.

Os promotores  ressaltaram que a segurança da área dos postos é de responsabilidade das empresas, e não do Poder Público, por meio da Polícia Militar. O controle desses espaços, portanto, deve ser feito por segurança privada dos postos.

A proposta foi para que as lojas de conveniência sejam fechadas à 0h, com o acesso aos postos ficando restrito às áreas de abastecimento. Além disso, seria criado um canal de comunicação direto entre os postos e a Polícia, garantindo ações rápidas em caso de problemas como a invasão dos espaços. A proposta será levada à discussão pelo Sindcomb, que deverá apresentar o posicionamento da categoria na próxima terça-feira, 18.


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Judiciário

Prefeita de Santo Amaro pode ser afastada do cargo por ilícitos

Prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa

Prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa

Uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Anexada à representação, uma certidão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão atesta que a prefeita não enviou ao órgão do Legislativo uma cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

De acordo com o autor da denúncia, esse fato tem impedido que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas, sob a responsabilidade de Luziane Lisboa, na Câmara Municipal, como determina a legislação.

Na ação, além da decretação liminar da indisponibilidade dos bens, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva requer que o Poder Judiciário condene Luziane Lisboa à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, pelo período que pode variar entre três e cinco anos.

Outro pedido é a condenação ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.


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