Brasil

A nova Lei Seca e os limites de tolerância

Por Milton Corrêa da Costa

A Resolução 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União de 29/01/13, tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca. Agora, a configuração da infração de trânsito, prevista no Artigo 165 do CTB, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro), se dá quando a medição realizada alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões,a metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro máximo admissível do aparelho (0,04mg/L), conforme estabelecido pelo INMETRO, na Portaria 006/02. Portanto a margem de tolerância é o erro máximo admissível. Para o crime previsto no Artigo 306 do CTB, a infringência se dá quando a medição realizada no bafômetro for igual ou superior a 0,34mg/L, também descontado o erro máximo admissível de 0,04mg/L.

Lei Seca é colocada em prática em vários estados.

Lei Seca é colocada em prática em vários estados.

No entanto, para caracterização da infração, através de exame de sangue, qualquer concentração de sangue registrada tipifica a infração. Ou seja, no exame de sangue a tolerância é zero.para a infração administrativa. Já para a configuração do crime, através do exame de sangue, a dosagem alcoólica encontrada terá que ser igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6dg/L), mantendo-se como anteriormente. Registre-se que a nova resolução do CONTRAN estabelece, em seu Artigo 6o (sexto), parágrafo único.que ” serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao condutor que RECUSAR a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na presente resolução, sem prejuízo da incidência do crime previsto no Artigo 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora”.

Os procedimentos previstos na Resolução 432/13 para enquadrar motoristas na infração ou crime de direção alcoolizada são: exame de sangue; exame clínico com laudo conclusivo firmado por médico perito; exame de laboratório especializado (especialmente em casos de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência); teste do etilômetro (bafômetro), além da constatação, pelo agente de trânsito,com relato de informações dos sinais de alteração da capacidade psicomotora observados, devendo citar, quando for o caso, a identificação de testemunhas e a anexação de fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar.

Motorista é abordado por policial da PRF.

Motorista é abordado por policial da PRF.

O cerco, portanto, está apertando para os que insistem em beber e dirigir. É bom lembrar que a perigosa mistura álcool e direção tem sido causa de inúmeras tragédias no trânsito brasileiro.

Quando for beber, deixe o carro na garagem. Se for enquadrado na Lei Seca, a multa é de R$ 1,915, 40 tendo ainda o motorista o direito de dirigir suspenso por um ano, sem falar na possibilidade de responder também a processo criminal, com pena de detenção que varia de seis meses a três anos, conforme o estabelecido no Artigo 306 do CTB.. Preserve a sua vida e a dos demais usuários da via pública. No trânsito, quanto mais se aprende, mais se vive.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


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Brasil

Nova Lei Seca e os limites de tolerância

Por Milton Corrêa da Costa

A Resolução 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União de 29/01/13, tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca. Agora, para a configuração da infração de trânsito, prevista no Artigo 165 do CTB, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro), o novo valor considerado (VC) é de quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões,a metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L..

Ao se submeter ao teste do bafômetro, o valor considerado (VC), é o valor encontrado na medição realizada (MR) menos o erro máximo admissível (EM) constante da Portaria 006/02, do INMETRO, que é de 0.032 mg/L. Como no resultado são consideradas apenas duas casas decimais, na prática o erro máximo é arredondado para 0,04 mg/L. Assim, somente quando o sopro atingir dosagem igual ou superior a 0,09 mg/L é que a infração administrativa se caracterizará. Para o enquadramento no crime (Art 306 do CTB), pelo teste do bafômetro, manteve-se a quantidade igual ou superior a 0,34 mg/L (também o erro máximo admissível é observado). Na prática o valor considerado (VC) é igual ou superior a 0,3 mg/L.

No entanto, para caracterização da infração, através de exame de sangue, qualquer concentração de sangue registrada tipifica a infração. Ou seja, no exame de sangue a tolerância é zero.para a infração administrativa. Já para a configuração do crime, através do exame de sangue, a dosagem alcoólica encontrada terá que ser igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6dg/L), mantendo-se como anteriormente. Registre-se que a nova resolução do CONTRAN estabelece, em seu Artigo 6o (sexto), parágrafo único.que ” serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao condutor que RECUSAR a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na presente resolução, sem prejuízo da incidência do crime previsto no Artigo 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora”.

Os procedimentos previstos na Resolução 432/13 para enquadrar motoristas na infração ou crime de direção alcoolizada são: exame de sangue; exame clínico com laudo conclusivo firmado por médico perito; exame de laboratório especializado (especialmente em casos de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência); teste do etilômetro (bafômetro), além da constatação, pelo agente de trânsito,com relato de informações dos sinais de alteração da capacidade psicomotora observados, devendo citar, quando for o caso, a identificação de testemunhas e a anexação de fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar.

O cerco, portanto, está apertando para os que insistem em beber e dirigir. É bom lembrar que a perigosa mistura álcool e direção tem sido causa de inúmeras tragédias no trânsito brasileiro. Quando for beber, deixe o carro na garagem. Se for enquadrado na Lei Seca, a multa é de R$ 1,915, 40 tendo ainda o motorista o direito de dirigir suspenso por um ano, sem falar na possibilidade de responder também a processo criminal, com pena de detenção que varia de seis meses a três anos, conforme o estabelecido no Artigo 306 do CTB.. Preserve a sua vida e a dos demais usuários da via pública. No trânsito, quanto mais se aprende, mais se vive.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


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Brasil

A polêmica da apreensão da bicicleta elétrica no Rio e a omissão de legislar

Por Milton Corrêa da Costa

O episódio do infracionamento de um ciclista, na Zona Sul do Rio, na madrugada de sábado (28/04), que transitava por uma ciclovia conduzindo uma bicicleta elétrica que acabou sendo apreendida, nos leva a reflexões e traz à baila um tema que não pode ser mais adiado e precisa ser discutido e solucionado no que tange à edição de legislação específica de regulamentação de registro e licenciamento dos chamados ciclomotores, competência dos municipios, conforme o disposto no Artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro..

Em primeiro lugar ficou clara a impropriedade da escolha do local de fiscalização da Operação Lei Seca naquela madrugada, com a tenda montada sobre a pista de rolamento de uma ciclovia., fato que resultou no afastamento de dois agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização no local. Noticia-se ainda que o veículo empregado pelo poder público na citada operação, que se encontrava estacionado em cima da ciclovia, é alugado pelo Estado, apresentando nove multas atreladas a sua placa, sendo duas delas não pagas, tendo sido informado, porém, pela asseesoria de imprensa da Secretaria de Governo, que o motorista responsável pelas infrações, cometidas em dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, foi demitido. Menos mal.

As autoridades competentes devem, portanto, estar vigilantes para que nenhum episódio, de não cumprimento da lei, por quem tem o dever de cumprí-la, enfraqueça e desmoralize a imprescindível ação fiscalizadora da Lei Seca, que diga-se de passagem tem sido atuante e permanente, desde 19 de março de 2009, quando a Secretaria de Governo do Estado deu início efetivamente ao trabalho, que vem resultando em significativos avanços, mormente com a mudança comportamental da grande maioria de motoristas, onde um pequeno precentual de motoristas abordados são hoje infracionados por beber e dirigir.

Com relação à polêmica sobre a circulação da bicicleta elétrica fica bastante claro que com a edição, em maio de 2009, da Resolução/Contran 315/09, tais tipos de veículos foram equiparados aos ciclomotores e desta forma seus condutores passaram a ter que cumprir, para circularem legalmente, os mesmos requisitos e exigências legais de quem conduz um veículo ciclomotor.

Diz o Artigo 1º da Resolução/Contran 315/09:

“Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como cicloelétrico todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora)”

“Parágrafo único. Inclui-se nesta definição de ciclo-elétrico a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura.”

Portanto, primeiramente, além de saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física, é preciso o candidato seja á habilitação seja penalmente imputável (18 anos), haja vista que a direção veicular gera três tipos de responsabilidades: penal, civil e administrativa. É requisito necessário ao condutor possuir documento de habilitação tipo ACC (Autorização para Conduzir Veículo Automotor), sendo o candidato à tal categoria submetido aos mesmos exames de seleção do candidato à obtenção da categoria A (motociclo).

O veículo, por sua vez, deverá estar registrado e licenciado pelo município, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seus Artigos 24, inciso XVII e 129. Para condução de tais veículos é necessário ainda fazer uso do capacete de segurança, em razão do que dispóe o Artigo 54 do CTB, face ao que é também prescrito aos condutores de ciclomotores. Com relação às regras de circulação, tal e qual os ciclomotores, as bicicletas elétricas têm que circular, de acordo com o estabelecido no Artigo 58 do CTB, pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita. Tais veículos também precisam ter os equipamentos obrigatórios elencados na Resolução Contran 315/09 (Artigo segundo) quer sejam: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina e pneus em condições mínimas de segurança.

Assim sendo a circulação de ciclomotores, com a entrada em vigor do CTB em 22 de janeiro de 1998 e desde maio de 2009, no que se refere às bicicletas elétricas, é feita irregularmente em território nacional. Em vigor há mais de 14 anos o Código de Trânsito Brasileiro a norma legal é descumprida pelas prefeituras municipais, mormente as de considerável volume de tráfego onde os acidentes com ciclomotores e bicicletas elétricas também matam e mutilam e causam tragédias.

Em localidades próximas ao aprazível litoral brasileiro, principalmente durante operíodo do Verão, há uma febre de ciclomotores e motonetas (100cc) circulando sem nenhuma fiscalização e controle. Muitos dos condutores são menores de idade, com veículos entregues pelos próprios pais, que acabam colocando em risco a vida de seus filhos, colocando também em perigo a incolumidade dos demais usuários das via pública. Se muitos municípios não dispõem de meios e recursos para registro e licenciamento de ciclomotores que deleguem tal atribuição aos estados-membros. Quanto a legislação regulamentadora é conveniente que passe, como solução mais racional e urgente, à competência da União, com a criação de um norma comum para todo território nacional, propondo-se então alteração do artigo 129 do CTB.

Portanto, o infracionamento do ciclista, no caso do inusitado episódio do Rio de Janeiro, por estar sem documento específico de habilitação, transitar sem capacete de segurança e por recusar-se ao teste do bafômetro se deu em cumprimento à legislação em vigor. O único entrave é que as multas são atreladas ao sistema pela placa do veículo e se confirmadas tais penalidades terá que existir um nova forma de emissão das notificações de penalidades correspondentes para pagamento,com a concessão, ao mesmo tempo, do direito de apresentação de recurso nas distintas instâncias.

O ideal era que todos, autoridades, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres cumprissem as normas de trânsito em vigor em território nacional, cada um com o que lhe diz respeito . Seria o renascer de um trânsito mais humano, mais responsável e menos violento. Sonhar não custa nada, Dos sonhos e fantasias nasceram as grandes transformações do mundo.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Brasil

Quando vamos fiscalizar o uso de substâncias entorpecentes por motoristas?

Por Milton Corrêa da Costa

O laudo do Instituto Médico Legal, divulgado nesta quinta-feira, em São Paulo, mostrou que o motorista do caminhão que atropelou e matou cinco trabalhadores na rodovia Anhanguera, há três meses, havia usado cocaína. As vítimas fatais trabalhavam num trecho de recapeamento da citada rodovia. Na ocasião, Marco Aurélio Quintino Camilo, 42 anos, foi preso em flagrante e acusado de homicídio doloso, isto é, quando mesmo não tendo a intenção de matar assume o risco de produzir o resultado danoso pelo comportamento impróprio e perigoso. Marco Aurélio foi preso no dia, mas liberado pela Justiça (“grande novidade”). O exame de urina comprovou que o caminhoneiro usou o entorpecente.

Em depoimento, ele afirmou que havia ingerido oito comprimidos de “rebite” (comprimidos para minimizar o sono) e tomado cachaça. Ele também disse que não dormia há 20 horas. O caminhoneiro afirmou aos policiais que o veículo havia perdido o freio e por isto ocorreu o acidente, mas o laudo da perícia mostrou que não houve falha mecânica. O motorista também apresentava sinais de entorpecimento e fala confusa. Caso seja condenado por homicídio doloso, poderá pegar até 30 anos de prisão, tendo direito porém a todas as benesses, recursos e brechas próprias da misericordiosa lei penal brasileira.

Se desejássemos saber quantos motoristas, nos últimos 40 anos, envolvidos em graves acidentes no país, morreram ou mataram por estarem sob o efeito de substâncias entorpecentes, não saberíamos responder. Tal fato demonstra, apesar dos inegáveis resultados positivos até aqui obtidos com a implantação da Lei Seca , o quanto ainda somos atrasados, em relação a países de primeiro mundo, em termos de segurança de trânsito e  na fiscalização de motoristas drogados. Um estudo apresentado num Congresso Médico na França, em 2005, mostrou que cerca de 40% das pessoas, com menos de 30 anos, que morreram em acidentes rodoviários naquele país, entre 2001 e 2004, dirigiam sob o efeito de maconha. Entre os mortos ao volante, que haviam fumado a droga -cerca de 800 pessoas por ano- quase 3/4 o fizeram uma hora antes do acidente. Hoje na França os motoristas parados em operações de trânsito têm que mostrar a língua para os policiais. O objetivo é testar o consumo de álcool mas também de outras drogas. Menos de 10 minutos depois de passar um pequeno bastão descartável sobre a língua do motorista, os policiais têm a certeza se houve ou não consumo de entorpecentes. Até então, a única forma para detectar a presença de substâncias entorpecentes no organismo dos condutores era através de exame de sangue ou de urina.

No Brasil não é novidade que alguns caminhoneiros, na condução de suas cargas por rodovias afora, fazem uso do famoso ‘rebite’, um composto a base de anfetaminas, para manterem-se por mais tempo acordados ao volante e assim lucrarem mais rapidamente com o trabalho. Luciano Drager, médico do laboratório do sono do Instituto do Coração (INCOR), em São Paulo, acrescenta que o motorista precisa ter no mínimo seis horas de sono para repousar e ter os reflexos e a atenção preservados durante a direção. O tempo ideal, segundo o especialista, é de oito horas de sono. Explica que um dos maiores riscos na estrada são os caminhoneiros submetidos a uma privação do sono. Tomam medicamentos para não dormir e dirigem horas ou dias seguidos. “Isto é um perigo porque eles ficam lentos e desatentos. Muitos são obesos e sofrem com apneia do sono, predisposição para a sonolência diurna”, conclui o médico. 

No Rio de Janeiro, já foi prometido, há algum tempo, sem que se tenha notícia de quando começará a fiscalização, o uso de uma espécie de ‘bafômetro antidrogas, em operações da Lei Seca. Um aparelho que além do álcool, vai também detectar, através da saliva, o uso de outras drogas por ventura usadas pelos motoristas, tais como maconha, cocaína, ecstasy ou excesso de calmante. O  resultado, após colhida por uma paleta a saliva do condutor e levada a amostra ao novo aparelho, sai em 5 minutos.  O aparelho, que promete por em polvorosa os drogados do volante, foi desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro. Um carro-laboratório acompanhará cada equipe de fiscalização que contará com a presença de um médico e de um perito (toxicologista) para realizar os exames.

Um ponto que gera controvérsia, porém, na eficácia desses novos aparelhos  é sobre a maconha. Alguns peritos afirmam que o teste não seria capaz de identificar traços da erva se consumida mais de uma hora antes da coleta da saliva, o que deixaria os consumidores da droga mais impunes. Já os usuários de cocaína, crack, anfetaminas, ecstasy e derivados do ópio seriam facilmente pegos. “A maconha só é detectada pela saliva se for consumida no máximo uma hora antes do teste. Este exame vai pegar quem consumir a droga no volante, mas não os que a haviam utilizado antes”, afirmam, com convicção, alguns especialistas da matéria. No entanto, no primeiro dia de testes nas estradas, em 2008, com a utilização de novos aparelhos, a polícia francesa identificou três casos positivos, todos para a maconha – nos primeiros 10 exames realizados, prova de que a eficácia do novo método pode ser total. Um dos condutores pegos afirmou ter consumido a erva três dias antes, e outro disse ter fumado na noite anterior. Na França, a infração de conduzir um veículo sob o efeito de drogas é ainda menos tolerada em comparação ao álcool. O motorista pode ser condenado a dois anos de prisão, multa de 4,5 mil euros (mais de R$ 10 mil) e a suspensão da carteira de motorista por até três anos.

Após o sucesso da Lei Seca, com apoio progressivo de motoristas- muitos mudaram de comportamento- falta agora ao trânsito brasileiro também inibir o uso de substâncias entorpecentes ao volante. “O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que devem adotar todas as medidas indispensáveis para garantir tal direito”. É dispositivo expresso no Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo Primeiro, parágrafo segundo.

Trânsito é meio de vida e drogados ao volante são uma perigosa ameaça à vida humana.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Crime

Lourival Bogéa do JP, confessa que dirige bêbado

Blog do Gilberto Leda

Lourival Bogéa do Jornal Pequeno

Lourival Bogéa do Jornal Pequeno

Uma verdadeira confissão de culpa a notinha do Dr. Pêta em que o proprietário do Jornal Pequeno, Lourival Bogéa, vangloria-se de, por conta das comemorações do seu aniversário, ter “escapado ‘fedendo’ do bafômetro”.

Pêta diz na nota que, perdido no Rio de Janeiro, sem GPS no veículo e “já com os ‘trabalhos iniciados’”, parou numa blitz da PM para pedir informações. E ainda conta vantagem: “Convenhamos!!! Nem mesmo o mais experiente PM do Rio de Janeiro imaginaria que um ‘queimado’, embora no início dos ‘trabalhos’, seria capaz de parar o carro em frente a uma blitz para pedir informação!!! Hahahahahahahahahahaha!!!”

Uma vergonha! Principalmente porque num momentoem que São Luísinteira volta a se mobilizar pela efetivação da Lei Seca.

Veja abaixo a íntegra da nota infame.

“Pior foi meu chefe, que, sem GPS e já com os ‘trabalhos iniciados’, parou em frente a uma blitz para pedir informação a um PM sobre a localização de um bar que havia combinado com a tchurma!!! Escapou ‘fedendo’ do bafômetro!!! Claro!!! Convenhamos!!! Nem mesmo o mais experiente PM do Rio de Janeiro imaginaria que um ‘queimado’, embora no início dos ‘trabalhos’, seria capaz de parar o carro em frente a uma blitz para pedir informação!!! Hahahahahahahahahahaha!!!”


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