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Tribunal libera candidatos com duplicidade de filiação

O Tribunal Regional Eleitoral, deu decisão favorável a Jadiel Sousa Santos (Lima Campos), Leonardo Lima Silva (Lima Campos), Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima (São Luís) e Claudinner Uchoa Mendes Araújo (Santa Inês) com suas filiações partidárias mais recentes mantidas pelo TRE.

De acordo com o voto dos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior e Daniel Blume (relatores), constatou-se pelo sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral duas inscrições em nome de cada um, mas ocorre que, com o advento da Lei nº 12.891, observados casos de duplicidade de filiação partidária prevalece a inscrição mais recente, sendo as demais canceladas.

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