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Trecho da decisão de ministro do STF deve servir como base para anular eleição da Assembleia

Resultado de uma manobra da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), a eleição antecipada da Mesa Diretora pode ter uma reviravolta e tem grande posssibilidade de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Trecho da decisão proferida no dia 25 de maio pelo o ministro da suprema corte, Dias Toffoli, suspendeu a eleição realizada em fevereiro desse ano para o segundo biênio 2025/2026 do Legislativo estadual do Tocantins.

O entendimento de Toffoli atendeu pedido do PSB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350 sob o argumento de que a mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições.

Para o ministro, a fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos.

Toffoli observou que, ao longo de um mandato, as forças políticas se reorganizam, e outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político.

Essa decisão pode atinge em cheio a manobra feita por Iracema Vale no parlamento estadual maranhense que culminou na alteração do artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia e permitiu a antecipação do pleito e, consequentemente, a sua reeleição no dia 16 de junho.

Na Câmara Federal e no Senado eleições de suas Mesas Diretoras não são antecipadas fazendo valer a Constituição Federal, bem diferente do Parlamento estadual do Maranhão, que insiste em descumprir a Lei.

One thought on “Trecho da decisão de ministro do STF deve servir como base para anular eleição da Assembleia

  1. Sempre disse que tal manobra, utilizada pelos antigos Presidentes, era inconstitucional e não se coaduna com a democracia, a alternância de poder deve ser o pilar democrático.

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