O juiz Clésio Coelho Cunha, designado para a Comissão Sentenciante Itinerante da Comarca de São Luís, proferiu uma sentença bem polêmica no último dia 20. Isso porque o magistrado julgou procedente o pedido de mudança de prenome de um travesti, de 43 anos.
Na decisão, o juiz mencionou que o autor da ação se identifica como mulher desde os 15 anos de idade e sempre teve o apoio da mãe e dos irmãos para assumir sua condição feminina. Citou ainda, que o travesti se veste como mulher e já realizou todas as transformações necessárias em seu corpo para atingir o ideal almejado de ser mulher.
O magistrado ressaltou que o nome de um indivíduo é o que é mais provado e inerente à sua identidade. Frisou ainda, que o Direito à identidade, deve ser protegido pelo Estado. Na sentença, citou a definição da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação.
“Paula, como se identifica a requerente em suas relações sociais e é por todos conhecida, sofreu e sofre diversas discriminações nos locais públicos, em razão do prenome masculino que ostenta em seus documentos, em absoluta desconformidade com a aparência feminina que apresenta”, disse o magistrado.
