O conselheiro João Jorge Pavão participou na quarta-feira, 14, da sua última sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 3 de novembro, ele completa 75 anos e vai para a aposentadoria compulsória. Com a saída dele, o TCE fica com três vagas de conselheiros ainda sem titular além da de Daniel Brandão, que está afastado por determinação do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas outras vagas foram abertas com a saída de Washington Oliveira e Álvaro César, em 2024 e 2025, respectivamente. Elas não foram preenchidas devido as determinações de Flávio Dino em medida liminar tomada devido a duas ações Direta de Inconstitucionalidade. Dessas cadeiras, uma é de indicação da Assembleia Legislativa e a outra, do governador Carlos Brandão (MDB).
A vaga a ser aberta com a aposentadoria de Pavão é da Assembleia Legislativa. Mas ela não pode ser preenchida até Dino apreciar a duas Adins que dormem no gabinete do ministro. A previsão especulada pela classe política para apreciação de Flávio Dino ocorra somente em 2027 quando o comando do Palácio dos Leões passar para o governador eleito, Eduardo Braide (PSD).
O fato é que as três vagas no TCE somente poderão ser preenchidas após decisão final de Dino nas Adins. E depois de julgadas, os políticos terão que “fazer política” para o preenchimento das cadeiras. Isso significa que o futuro governador Eduardo Braide terá que sentar e conversar com os 42 deputados estaduais porque, no fim de tudo, eles que decidem os nomes para o tribunal. Tanto as vagas de competência da Assembleia quanto a indicação do governador.
Do Imirante.com
