O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve realizar auditoria na Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD), por falta de repasse milionário ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A informação foi publicada pelo site Folha do Maranhão.
Segundo informações, a Prefeitura teria deixado de repassar R$ 68 milhões entre 2012 e 2023.
O pedido de auditoria foi feito pela 42ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, pois após várias notificações a destinação orçamentária vinha ocorrendo de maneira irregular. Em 2024, os repasses foram apenas parciais e, em 2025, nenhum recurso foi destinado ao fundo. A Lei Orçamentária Anual deste ano previa uma dotação de R$ 14,7 milhões, valor que não chegou a ser executado.
A falta dos recursos tem provocado impactos diretos na execução de políticas públicas voltadas à infância. Projetos de organizações da sociedade civil que atuam com crianças em situação de rua, vítimas de abuso sexual, trabalho infantil e deficiência ficaram paralisados. Do último edital lançado em 2023, apenas 24 dos 43 projetos aprovados receberam financiamento. Programas de acolhimento institucional e familiar, ações de prevenção, campanhas educativas e até a elaboração de diagnósticos estratégicos, como o Plano Municipal pela Primeira Infância, também foram comprometidos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) afirma que vem alertando a prefeitura desde 2014 sobre a ausência dos repasses. Mesmo diante das cobranças, compromissos assumidos pela Secretaria Municipal da Fazenda não foram cumpridos, e tentativas de acordo foram recusadas pela Procuradoria Geral do Município.
Diante desse cenário, o Ministério Público pede que o Tribunal de Contas instaure auditoria para avaliar a eficiência e a efetividade da política pública, além de propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão. Caso a medida não seja aceita, o órgão solicita a adoção de uma medida cautelar que obrigue a prefeitura a regularizar os repasses ainda em 2025 e manter a regularidade nos próximos anos.
This is deeply concerning. The lack of funding is devastating essential services for children, and the governments failure to act is unacceptable. Something must be done immediately to support these vulnerable kids.
Não salva um dessa corj@, tiram dos necessitados para distribuir para os que nem de longe precisam de dinheiro, deveria ser tratado como crime hediondo…
Não acredito..zO prefeito Braide é trabalhador..Está fazendo várias escolas . Creches excelentes. Maternidades hospitais de crianças..