A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tem custo estimado de R$ 7,78 milhões para 2025, valor que deve aumentar nos anos seguintes.
Dos parlamentares maranhenses, Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil votaram a favor da proposta. Apenas Josivaldo JP e Aluisio Mendes registraram voto contrário.
O impacto financeiro divulgado refere-se apenas às funções comissionadas. A Câmara não informou o custo total, considerando os 40 novos cargos da polícia judicial. Os recursos sairão do orçamento do STF, com base nas autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
CRÍTICAS À DESPESA E À NECESSIDADE DOS CARGOS
Parlamentares contrários ao projeto apontaram excesso de gastos e falta de justificativa para as novas nomeações. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a medida de “imoral e injusta”, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a Câmara dá um mau exemplo ao criar despesas para um tribunal que, segundo ele, persegue parlamentares.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) declarou que o projeto não comprova necessidade administrativa e defendeu a realização de concursos públicos em vez de cargos de confiança. Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que o STF está “inchado e caríssimo”.
Por outro lado, o relator da proposta, Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu o texto, argumentando que os novos cargos vão auxiliar no enfrentamento da sobrecarga nos gabinetes e no fortalecimento da segurança institucional da Corte.
MARANHENSES DIVIDIDOS EM VOTAÇÃO POLÊMICA
A criação dos cargos foi sugerida pelo próprio STF, que não recebia autorização para aumento de estrutura desde 2013. A proposta ainda depende da análise dos destaques, prevista para esta quarta-feira (9), podendo sofrer alterações antes da aprovação final.
A divisão da bancada maranhense reflete os posicionamentos nacionais: enquanto parte do grupo aliou-se à justificativa administrativa e institucional da proposta, outra parte criticou o aumento de gastos diante da atual realidade fiscal.
O impacto total do projeto ainda é incerto, já que os valores divulgados não incluem todos os cargos criados. A aprovação definitiva dependerá da manutenção do texto nas votações dos destaques.
Do Imirante.com
tá! uma mão lava a outra…….STF não fechou o cerco contra as emenda? mais agora abre…..espere para ver e crer….
Totalmente imoral…..