O senador do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), denunciou, na quinta-feira (23), o secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, na Procuradoria Geral da República por abuso de autoridade e prevaricação.
A representação foi protocolada na PGR após Rocha ter o nome citado em uma carta escrita pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, delegado Ney Anderson, que revelou ordens do chefe da SSP para investigar e monitorar desembargadores, assessores filhos de magistrados e políticos maranhenses.
“À vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, é presente Representação para requerer, com base nos permissivos legais pátrios já arguidos anteriormente, seja aberto pelo Ministério Público Federal o competente procedimento para apuração do fortes e graves indícios da prática dos atos prevaricação, advocacia administrativa, e abuso de autoridade”, pediu o senador.
A denúncia deverá ficar a cargo da procuradora geral da República, Raquel Dodge.
O escândalo do uso da SSP para investigar e monitorar membros do Judiciário e da classe política veio à tona, a príncipio pelo ex-delegado Tiago Bardal, que denunciou o caso durante o seu depoimento à 2ª Vara criminal de São Luís, e em seguida reafirmado por cartas pelo delegado Ney Anderson, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado.
Os alvos de Portela seriam, pelo menos, 4 desembargadores, entre ele Nelma Sarney, Tyrone Silva, Froz Sobrinho e Guerreiro Júnior; o deputado federal de Josimar de Maranhãozinho e o senador Roberto Rocha (reveja aqui, aqui, aqui e aqui).
Em sua defesa, Jefferson Portela alegou que tais acusações são infudandas e que nenhum dos citados figuraram qualquer tipo de investigação. Na quinta-feira (23), ele protocolou uma representação criminal contra os autores das denúncias, o titular do Blog e mais dois jornalistas.
Após a crise se instalar entre os Poderes Executivo e Judiciário, o presidente do TJ, José Joaquim Figueiredo, pediu ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, providências sobre o caso. Gonzaga atendeu a solicitação e abriu uma investigação para apurar as denúncias (relembre aqui e aqui).
O deputado federal Edilázio Júnior protocolou, nesta sexta-feira (24), um pedido na PGJ para que esta solicite o afastamento de Portela do cargo, uma vez que ele mantém influência nas Polícias Civil e Militar, além disso requer uma auditoria no sistema guardião da Segurança.
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) está cogitando pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
O parlamentar Aluísio Mendes (Podemos) solicitou também que os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson sejam ouvidos pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Roberto Rocha ajude o Maranhão na Segurança, botando 217 – Câmeras de segurança nas Entradas das Cidades.