O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento, Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, apresentou, nesta sexta-feira (24/10), dados da atuação da Justiça estadual pra reprimir crimes no estado e disse que não é hora de se apontar culpados, em contestação a declarações de que “a Polícia prende e a Justiça solta”.
Se tem um culpado, não é o Poder Judiciário”, enfatizou Ronaldo Maciel, sobre crimes violentos que ocorrem desde o último domingo, dia 19, em São Luís e outros municípios da Ilha.
O desembargador destacou que o crescimento dos contingentes de facções é uma realidade atual do Brasil, de países sul-americanos e do mundo, como um todo, não uma realidade exclusiva do Maranhão.
Com relação à fala de que a Polícia prende e a Justiça solta, essa cantilena vem de muito tempo e não é verdade. Nós temos, hoje (no Brasil, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça, em 2023), mais de 500 mil mandados de prisão para serem cumpridos, em razão de decisão de juízes e de sentenças, e que não são cumpridos”, relatou o desembargador, que participou da sessão da Seção de Direito Criminal, nesta sexta-feira.
No caso específico do Maranhão, o coordenador-geral UMF/TJMA afirmou que houve uma reunião esta semana com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, e com juízes da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, ocasião em que foi decidido um aumento de vagas prisionais. Também falou sobre o aumento de prisões determinadas pela Justiça estadual.
Aumentamos em mais de 50% a quantidade de vagas que eles têm para a prisão. E tem mais: aqui nós tínhamos, pela UMF, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que eu sou o coordenador-geral – eu acompanho esses dados –, a gente havia estabilizado a quantidade de prisão em 11.800 a 12.000 pessoas. Este ano, nós saímos de 11.800 e nós vamos chegar, agora (em outubro), com 12.800. Então, nós temos um incremento de quase mil prisões esse ano. Este foi o ano em que mais prendemos aqui no estado do Maranhão”, revelou Ronaldo Maciel.
Em relação às tentativas de colocar como vilã a audiência de custódia (procedimento judicial em que a pessoa presa em flagrante é levada à presença de um juiz ou juíza em até 24 horas, para avaliação da legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la), Ronaldo Maciel rebateu a situação.
Na audiência de custódia, se você levar em consideração as que são feitas, hoje, quase 70% ficam presos: os faccionados, os autores de crimes hediondos – estupro de vulnerável, homicídio, roubo a mão armada, todos esses ficam presos – a não ser quando há um flagrante ilegal, que são raríssimos. Aqueles em que não há necessidade de urgência para a manutenção da prisão, o juiz solta. E ele solta não é porque ele quer soltar: é uma imposição legal”, explica.
Sobre a disseminação de boatos de que a Justiça teria estabelecido um limite de vagas para presos por organização criminosa, o desembargador esclareceu que não há nenhum fundamento nesta suposição.
Nós temos a Central de Regulação de Vagas no Maranhão, que é exemplo para o Brasil, e o que determina essa Central de Regulação de Vagas – o que foi feito, o juiz sabe disso –, nenhuma prisão deixa de ser determinada e de ser cumprida. O que o juiz faz é julgar o processo mais rápido para que esse processo se torne uma ação de execução, para que ele possa exatamente ver essa situação resolvida”, descreveu o magistrado.
O desembargador diz que uma questão que precisa ser urgentemente resolvida é a de o presídio ser dividido por facção, porque isso empodera a organização criminosa. “É o Estado reconhecendo o poder das facções”, acrescentou, dizendo que a resolução deste problema trará reflexos para a sociedade.
As autoridades precisam se unir para resolver a questão de segurança. Agora, se tem um culpado, não é o Poder Judiciário, porque a gente tem cumprido o nosso papel. E cumprido com zelo e com dedicação”, finalizou o desembargador Ronaldo Maciel.
