A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), entrou com um pedido de habeas corpus para o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual no caso Sefaz.
A defesa da ex-gestora alega que a Ação Penal não tem justa causa para seu regular prosseguimento.
“Isso porque, apesar de apontar diversas supostas irregularidades, a denúncia, além de vaga, não comprovou nenhuma delas e sequer as relacionou diretamente com a Paciente, que fora incursa nos crimes, basicamente, por ocupar o cargo de governadora à época”, afirma o pedido de HC.
Os advogados de Roseana Sarney ressaltam que a denúncia do MP é inepta e que se mostrou desprovida de elementos probatórios mínimos que pudessem apontar a materialidade dos fatos imputados a ex-governadora.
Entenda o caso
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ofereceu uma denúncia contra os ex-secretários da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Valente, a ex-governadora Roseana Sarney, e mais 6 pessoas por suspeitas de integrarem um esquema criminoso que atuava no âmbito da Sefaz.
A organização criminosa concedia benefícios tributários ilegais para grupos empresariais com objetivo de obter lucros, o que gerou um rombo de quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
Roseana Sarney chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça (reveja)
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