Nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) assessor especial do Ministério da Educação (MEC), o professor e ex-secretário de Estado de Minas e Energia Ricardo Guterres integrou a comitiva do ministro Mendonça Filho em visita, ontem, ao Congresso Nacional para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
Atento às discussões, Guterres avaliou como positivo o desfecho da votação. Para ele, a aprovação do PLN 8/16 foi uma importante conquista para a educação brasileira. “O projeto fomenta a educação e assegura a milhões de estudantes o direito de vislumbrar um melhor futuro”, assinalou, em conversa com o blog.
Recursos
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.
Pedido de votação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi ao Congresso acompanhar a votação da proposta. “Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos, precisamos desse crédito suplementar”, afirmou.
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
Blog do Daniel Matos