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Reajustes para Judiciário e Ministério Público podem custar R$ 15,7 bilhões até 2025

O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, será estendida a todos os membros e servidores dos tribunais federais, bem como ao MPF.

A conta, no entanto, desconsidera o efeito cascata provocado sobre outras carreiras, que também demandam reajustes. Essa pressão já foi detectada e está no radar de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de reajuste foi aprovado pelo STF há uma semana e acaba servindo de referência para outras carreiras, uma vez que a remuneração de ministro do Supremo representa também o teto salarial do funcionalismo público.

Com o aumento, o vencimento mensal dos integrantes do STF passaria a R$ 46,3 mil. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil.

Segundo a IFI, o aumento de 18% teria impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas da União em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.

O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce.

A conta também prevê que todo o Judiciário federal seguirá o mesmo modelo, tanto para magistrados quanto para servidores. Os valores foram calculados com base nos gastos anuais dos tribunais com pessoal em 2021, considerando que a despesa em 2022 deve ficar em patamar semelhante.

O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.

O Judiciário e o MPF têm uma margem de manobra para conceder reajustes depois que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais, também promoveu uma ampliação do teto de gastos para 2022 em todos os Poderes.

Enquanto o espaço extra do Executivo foi rapidamente consumido por gastos com o programa Auxílio Brasil e emendas parlamentares, o orçamento dos demais Poderes permaneceu inalterado. Como a mudança foi permanente, a sobra poderá ser usada em 2023.

Da Folha de São Paulo

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