O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga possível duplicidade documental e irregularidade no pregão eletrônico nº 019/2025 da Prefeitura de Buriticupu, no valor de R$ 6.888.000,00.
No bojo da investigação estão: o prefeito João Carlos Teixeira da Silva; o chefe de gabinete, Afonso Barros Batista; e as empresas Litoral Med Serviços Médicos Ltda e E de M dos Santos Serviços Ltda.
Segundo o MPMA, a análise preliminar dos documentos revela indícios concretos de grave irregularidade, como a existência de duas versões distintas da edição nº 1044/2025 do Diário Oficial do Município de Buriticupu: uma em 19/08/2025 e outra em 28/08/2025, ambas assinadas digitalmente.
Para o MPMA, a divergência não é meramente formal, já que os elementos indicam possível manipulação digital para posterior alteração do resultado. A Promotoria de Justiça de Buriticupu evidencia que o pregão em questão apresenta conteúdo divergente quanto ao vencedor da licitação.
Diante dos indícios de irregularidades, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo recomendou à Prefeitura de Buriticupu a suspensão imediata de quaisquer pagamentos à empresa E de M dos Santos Serviços Ltda, decorrentes do pregão eletrônico nº 019/2025.
A gestão municipal tem cinco dias para apresentar: cópia integral do processo administrativo do pregão nº 019/2025; arquivos originais e metadados das publicações dos diários eletrônicos; e relatório técnico explicando a coexistência das duas versões.
O MPMA solicitou ainda ao setor de TI da Prefeitura a preservação imediata dos logs de acesso, bancos de dados e backups relacionados ao Diário Oficial, sob pena de responsabilidade.
Os fatos podem configurar falsificação de documento público, falsidade ideológica, fraude ao caráter competitivo da licitação, além de ato de improbidade administrativa, na esfera cível, caso comprovado o dolo específico.
