O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, emitiu uma Recomendação pedindo que a prefeita da cidade, Dinair Veloso, exonere filhas do vereador Jair Mayner nomeadas em troca de apoio político.
Segundo informações ministeriais, foi constatado que a servidora Stephanie Mayner Lima Silva, filha do parlamentar, exerce o cargo comissionado de Assessora Especial do secretário da Municipal de Infraestrutura do Município de Timon, o que em tese configura a prática de Nepotismo.
Também foi identificado que outra filha de Mayner e a sua cunhada, Camila Mayner Lima Silva e Francisca de Souza Lima, estão nomeadas na gestão de Dinair Veloso.
Sérgio Martins destacou que o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda a prática de nepotismo, nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal”.
Na Recomendação, o promotor frisou que Jair Mayner é da base de apoio político da prefeita, o que revela uma fragilização da independência do Poder Legislativo, pois a política da gestora municipal em nomear para cargos comissionados parentes de vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político da Casa.
“Somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo”, ressaltou.
Martins pontuou também que o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal.
Diante disso, pediu que Dinair Veloso exonere imediatamente as parentes do vereador. Ela tem um prazo de 5 dias para informar quais medidas tomou referente ao caso.
Só não Rincha por modéstia. Nomear parente de aliado não está na Súmula do STF. Vedado nomear parente do “nomeador”.
Se a moda pega, vão ter que ser exonerados todos os Aspones e Asponins do Brasil, todos nomeados por serem aliados do Chefe de Governo.