O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Magno Amorim, baseado em gravíssimas irregularidades nos convênios firmados entre a empresa VALE e o Município de Itapecuru-Mirim.
Diante das constatações, o MP requer o afastamento do prefeito Magno Amorim; a indisponibilidade dos bens do gestor público; e o ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Itapecuru-Mirim, correspondente ao montante recebido através dos convênios.
De acordo com documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a VALE repassou efetivamente ao município o montante de R$ 3.158.203,28 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e vinte e oito centavos), dos R$ 4.341.260,40, angariado por meio do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Ao todo, foram firmados nove contratos de Doação com Encargos, entre os dias 28 de fevereiro e 30 de setembro de 2014, para a execução de diversas obras de engenharia.
O valor repassado deveria ter sido aplicado em benefício do município e da população. Com o recurso, poderiam ter sido realizadas: construção de escolas, de unidades de saúde e de poços artesianos; pavimentação asfáltica na zona rural; aquisição de ambulâncias, de patrulhas mecanizadas e de veículos; bem como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. No entanto, nada foi feito.
Diante do não cumprimento dos contratos por parte do município, e depois de diversas tentativas de solução consensual infrutíferas, a VALE suspendeu a continuação dos repasses e encaminhou a denúncia à Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, que por sua vez, remeteu à 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.
As irregularidades cometidas pelo prefeito Magno Amorim são notórias na documentação abaixo, que evidencia a alteração de chassis de máquinas agrícolas, bem como a apresentação de um equipamento adquirido com recursos do BNDES, mas apontado como sendo dos “Convênios” celebrados com a VALE.
Dentre as inúmeras irregularidades cometidas por Magno Amorim, constam: violações a lei orçamentária; realização de licitação sem dotação orçamentária; apresentação de documentos falsos, notas fiscais de bens de empresas privadas, quando deveriam ser de propriedade do Município; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores a realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito; e desvio de finalidade e objeto pactuado em contrato.
