A Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou um Procedimento para rastrear o uso de R$ 30 milhões recebidos pela Prefeitura da cidade por meio de emendas pix entre os anos de 2020 e 2025.
Segundo informações, a apuração teve início a partir de possível ausência de publicidade ativa e de rastreabilidade sobre recursos enviados para o Município.
Ao ser notificada, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, acompanhada de Plano de Ação, sustentou a adoção de medidas progressivas de adequação, a criação de aba específica no Portal da Transparência e a inexistência de contas de passagem ou de saques em espécie em recursos oriundos de emendas parlamentares.
De acordo com a Promotoria, a resposta municipal, embora relevante como manifestação institucional de adesão formal às diretrizes de transparência, não se mostrou suficiente, por si só, para comprovar a efetiva conformidade da execução financeira das emendas.
“As afirmações relativas à inexistência de saques em espécie, à ausência de contas de passagem, à rastreabilidade integral das movimentações e ao funcionamento efetivo do Portal da Transparência dependem de lastro documental objetivo, notadamente extratos bancários, conciliações, relatórios de execução, identificação dos beneficiários finais, vínculos entre empenho, liquidação, pagamento e publicação ativa, além de comprovação da disponibilização pública das informações em ambiente acessível ao controle social”, explicou o promotor Felipe Rotondo.
Diante disso, determinou a realização de diligências cruzadas perante o Banco do Brasil, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o próprio Município de Buriticupu, com a finalidade de evitar dependência exclusiva das declarações do ente acompanhado e permitir análise objetiva da execução dos recursos.
O Procedimento ainda está em tramitação com objetivo de reunir elementos probatórios sobre o caso.
