A Promotoria de São José de Ribamar apura possíveis irregularidades na folha de pagamento do município. O Ministério Público quer a divulgação clara, precisa e em tempo real do quantitativo total de servidores e demais informações pertinentes, evitando divergências numéricas ou informações conflitantes.
Segundo o MP, já há um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de São José de Ribamar, especialmente quanto a indícios de manipulação de dados, divergência no quantitativo de cargos e possível extrapolação do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Promotoria reforça que embora o município tenha apresentado manifestação por meio da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (SEMPAF), atribuindo as divergências a movimentações administrativas, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apontou inconsistências relevantes no Portal da Transparência Municipal.
Foram identificadas divergências quanto ao quantitativo total de servidores, bem como ausência de dados relativos à relação nominal de servidores ativos e inativos, remuneração individualizada, distinção entre servidores efetivos, comissionados, terceirizados e requisitados, além da inexistência de disponibilização da lei municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Diante dos indícios de irregularidades, o MP recomendou à gestão do prefeito Dr. Julinho que mantenha permanentemente atualizado o Portal Transparência do município.
A promotora de justiça Patrícia Pereira Espíndola solicitou à gestão municipal que disponibilize, de forma individualizada e nominal, a relação completa de servidores ativos e inativos; a remuneração individualizada, com discriminação das parcelas que a compõem; e a indicação do vínculo funcional.
Solicitou ainda a divulgação do quantitativo de cargos efetivos e comissionados; da legislação municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais; e também a implantação da rotina administrativa interna de auditoria periódica, a fim de verificar a conformidade das informações disponibilizadas com os dados constantes da folha de pagamento e dos sistemas internos de gestão de pessoal.
O município tem 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. A não adoção das medidas dentro do prazo estipulado poderá ensejar a propositura das ações judiciais cabíveis e a responsabilização dos gestores.
