A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu instaurou inquérito civil para investigar indícios de irregularidades em contratação realizada pelo município de Buriticupu para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos.
A apuração é fruto de manifestação anônima, que apontou possíveis irregularidades envolvendo contratações da gestão municipal, comandada pelo prefeito João Carlos, com a empresa Atos M M Rodrigues.
O MP destaca que a Prefeitura de Buriticupu, quando requisitada, não apresentou dados estruturados que permitissem aferir, de forma minimamente segura, a correspondência entre a frota municipal existente em cada exercício; a frequência de utilização dos veículos; os serviços efetivamente prestados; e os valores faturados e pagos à contratada.
O órgão pontua que o município limitou-se a apresentar relação atual da frota, sem disponibilizar série histórica (de 2021 a 2026), tampouco planilhas consolidadas que vinculem veículos, serviços realizados, notas fiscais e pagamentos.
O promotor de justiça do caso, Felipe Augusto Rotondo, frisa que tais lacunas inviabilizam a aferição da adequação entre a demanda estimada e a efetiva necessidade da administração, e ainda impedem a verificação de eventual superdimensionamento da contratação ou pagamento por serviços não efetivamente prestados.
Como diligências iniciais, o promotor determinou a requisição de informações detalhadas sobre a frota, os serviços prestados, documentos da licitação e os responsáveis pela fiscalização contratual, tudo em formato de planilhas editáveis. A gestão municipal foi advertida de que o descumprimento das requisições pode gerar medidas judiciais.
