O Ministério Público do Maranhão está investigando um contrato de R$ 1,37 milhão firmado pela Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs com a empresa ELIEL F. DE ALENCAR, para o fornecimento de serviços de malharia em geral às Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social.
A investigação apura possíveis irregularidades na contratação e na execução dos contratos, especialmente diante de questionamentos sobre a quantidade de fardamentos escolares e institucionais efetivamente entregues em relação ao valor total da despesa, que chega a R$ 1.373.847,50.
O caso começou a ser apurado após uma denúncia anônima apontar uma possível incompatibilidade entre o montante contratado e a distribuição dos produtos. A partir disso, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório para verificar a legalidade da contratação e se os materiais foram realmente fornecidos nas quantidades previstas.
Agora, diante da necessidade de aprofundar as apurações e do encerramento do prazo inicial do procedimento, o promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas determinou a instauração de um Inquérito Civil para investigar os contratos nº 035, 036, 037 e 038/2025, firmados entre o município e a empresa.
Entre os pontos investigados estão a regularidade da adesão, os quantitativos fornecidos, os valores pagos e a efetiva entrega dos produtos. O Ministério Público também busca identificar eventual ocorrência de sobrepreço, inexecução contratual ou prejuízo aos cofres públicos.
A análise técnica da execução física e financeira dos contratos já foi solicitada à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça e permanece pendente no Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada dos Polos de Caxias e Bacabal (NATAR/Timon).
