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Promotoria instaura inquérito contra servidores públicos de Timon por superfaturamento de obra

A Promotoria de Justiça de Timon instaurou inquérito criminal para apurar o envolvimento de servidores públicos em enriquecimento ilícito da empresa Engex Engenharia e Comércio, contratada pela Prefeitura da cidade, administrada por Dinair Veloso.

Segundo o promotor Sérgio Martins, o secretário executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, a engenheira Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior cometeram crime de peculato atuando para enriquecer de forma ilícita a construtora de propriedade de Lucas Sampaio Germano da Silveira.

O representante ministerial afirmou que a Prefeitura de Tiomon pagou recursos a mais por uma construção de Praça Pública no bairro Sucupira. Foi constatada ausência de elementos técnicos mínimos por tipo de obra e, consequentemente, deficiência no projeto básico, em desacordo com o Art. 6º, inc. IX da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Parecer Técnico concluiu pela irregularidade na execução do contrato nº 0142022 e superfaturamento referente a parcela por quantidade e por qualidade no valor de R$ 53.673,50 mil , correspondente a 16.7%, do valor medido do contrato.

Os citados deverão comparecer à sede da Promotoria para audiência para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal.

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