O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que a Prefeitura de Açailândia anule a licitação para concessão do Frigorífico Municipal Olindo Chaves após identificar uma série de irregularidades no processo. O órgão deu prazo de 48 horas para que o prefeito Benjamim de Oliveira e o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Udenes Pereira da Silva Rodrigues, adotem as medidas solicitadas.
A licitação, identificada como Concorrência Eletrônica nº 05/2025, previa a concessão do espaço, das instalações e dos equipamentos do frigorífico para exploração econômica.
De acordo com a Promotoria, uma análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apontou falhas consideradas insanáveis no edital. Entre os problemas identificados estão o modelo de disputa utilizado, o critério de julgamento baseado em um percentual sobre o lucro líquido, a falta de exigência de criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a previsão de uma remuneração considerada muito baixa pelo uso do patrimônio público.
O Ministério Público também apontou possíveis restrições à participação de interessados na disputa e a ausência de exigências necessárias para proteger os interesses do município.
Diante das irregularidades, a recomendação é que a Prefeitura anule não apenas a licitação, mas também qualquer contrato administrativo que tenha sido firmado a partir do processo. O órgão ainda pede a suspensão de qualquer transferência de posse, repasse de dinheiro ou autorização para o início das atividades com base na concessão.
A investigação faz parte de um procedimento administrativo aberto para apurar possíveis problemas no edital. No documento, a Promotoria destaca que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, transparência, moralidade e eficiência, além de garantir que os processos de contratação tragam vantagens para o município, sem prejuízos aos cofres públicos.
A Prefeitura deverá informar por escrito, dentro do prazo de 48 horas, se vai acatar a recomendação e encaminhar os documentos que comprovem a anulação da licitação e de eventual contrato.
O Ministério Público também alertou que, caso a recomendação não seja atendida, poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Os responsáveis ainda poderão ser pessoalmente responsabilizados se forem constatadas condutas que configurem improbidade administrativa, conforme a legislação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.
