Promotoria de Justiça apura gasto milionário com festividades de São João realizadas pela Prefeitura de Turilândia, que está sob intervenção estadual.
Segundo informações, o Executivo municipal teria contratado estrutura e atrações artísticas para os festejos do São João de 2026 por valor total de R$ 5 milhões.
De acordo com o Ministério Público, os relatos apontam, ainda, que parte considerável das atrações contratadas não possuiria expressão ou destaque artístico de alcance nacional, tampouco cachês compatíveis com o porte do evento, quando comparados a eventos juninos de maior envergadura realizados em outros municípios maranhenses, circunstância que, em tese, pode configurar sobrepreço, direcionamento de contratação ou inobservância dos princípios da economicidade e da razoabilidade na aplicação de recursos públicos.
O órgão ministerial afirmou que destinação de recursos públicos a despesas de natureza festiva deve observar os limites da razoabilidade, da proporcionalidade e da compatibilidade orçamentário financeira do ente municipal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), não podendo comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Eventuais irregularidades na contratação e execução de despesas públicas podem configurar, em tese, violação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021”, frisou o Ministério Público.
A promotora responsável pelo caso, Rita de Cássia, lembra que apuração não constitui fato isolado, mas se insere em um histórico recorrente de notícias de gastos públicos excessivos e desproporcionais com eventos e festividades no Município de Turilândia/MA, já objeto de sucessivos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça.
“Tal histórico revela um padrão de aplicação de vultosos recursos públicos em eventos festivos — abrangendo desde as comemorações de aniversário do Município até os festejos juninos —, em aparente descompasso com a realidade orçamentária e social local e com as carências persistentes em áreas essenciais como saúde, educação, transporte escolar e infraestrutura, sendo recorrentes, no período anterior à atuação fiscalizatória deste órgão, as notícias de fraude, sobrepreço ou direcionamento em certames licitatórios destinados a tais contratações”, ressaltou.
Para o MP, há necessidade de obtenção, junto à Prefeitura Municipal de Turilândia, dos contratos, processos licitatórios ou de contratação direta, notas de empenho, ordens de pagamento e demais documentos referentes à organização dos festejos juninos de 2026, ainda não disponibilizados de forma integral a este órgão ministerial.
