O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa PCT Empreendimentos LTDA pelo município de Cidelândia, no sul do Maranhão.
O contrato, no valor de R$ 4.535.700,53 milhões, prevê a execução de serviços de pavimentação com blocos sextavados e drenagem superficial.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia após uma denúncia encaminhada de forma anônima à Ouvidoria do MPMA. Entre os pontos que serão apurados estão a capacidade operacional da empresa, a existência de estrutura física compatível com o serviço contratado, o possível uso de pessoa interposta, popularmente conhecida como “laranja”, e eventual subcontratação irregular das obras.
Segundo o Ministério Público, uma análise inicial dos documentos afastou a hipótese de fraude cronológica relacionada ao contrato. Foi constatado que o Contrato nº 012/2026 decorre da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 090/2025, que já havia sido homologada.
Apesar disso, a Promotoria identificou indícios que, segundo a portaria, justificam o aprofundamento das investigações, principalmente relacionados à estrutura e à capacidade operacional da empresa contratada.
Além disso, o endereço cadastrado como sede da PCT Empreendimentos LTDA, localizado na Rua do Sossego, nº 54, Vila Davi, em Cidelândia, seria uma residência simples, o que levantou questionamentos sobre a existência, no local, de uma estrutura empresarial compatível com a execução de obras de pavimentação e drenagem de grande porte.
A Promotoria também vai investigar a possibilidade de que os serviços estejam sendo executados por terceiros, sem a devida autorização contratual. A suspeita deverá ser verificada por meio da identificação dos trabalhadores e equipamentos utilizados nas obras.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a realização de vistorias presenciais tanto na sede cadastrada da empresa quanto nos locais onde as obras estão sendo executadas.
No endereço da PCT Empreendimentos, será verificada a existência de estrutura empresarial, maquinários e outros elementos que demonstrem a capacidade operacional da empresa. Também poderão ser realizados registros fotográficos, conforme as condições da diligência.
Já nos locais das obras, a fiscalização deverá verificar quem são os trabalhadores envolvidos e a quem pertencem os equipamentos utilizados, além de colher informações que possam indicar eventual subcontratação irregular.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.
