O Ministério Público abriu uma investigação para apurar uma suposta manipulação de dados no Portal da Transparência de Alto Alegre do Maranhão envolvendo a execução de recursos do Fundeb entre 2021 e 2023. A apuração também busca verificar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano aos cofres públicos.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, após uma denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA.
Segundo a denúncia, durante a gestão da então prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, teriam ocorrido supressões de valores e alterações em informações relacionadas à execução de recursos do Fundeb no período de 2021 a 2023.
De acordo com o Ministério Público, documentos bancários fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram analisados e indicaram a necessidade de aprofundamento da apuração. A Promotoria aponta que os fatos, caso confirmados, podem envolver ocultação ou inserção de dados falsos, além de possível desvio de recursos destinados à educação municipal.
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público determinou o envio de um ofício ao Município de Alto Alegre do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
A Prefeitura terá 15 dias para apresentar uma manifestação detalhada sobre todos os pontos levantados na denúncia, além de encaminhar documentos que possam comprovar ou esclarecer os fatos investigados.
O MPMA também determinou a realização de pesquisas no Portal da Transparência e nos sistemas de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com o objetivo de cruzar informações sobre a execução dos recursos do Fundeb.
O Tribunal de Contas do Estado também foi acionado pela Promotoria. O MPMA reiterou pedido para que o órgão informe sobre possíveis divergências nos dados apresentados pelo município aos sistemas SAGRES, SIOPE e SICONFI entre 2021 e 2023.
O TCE-MA recebeu novo prazo de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas.
A investigação deverá reunir documentos, informações bancárias, dados de transparência e registros dos sistemas de controle público para verificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb.
