A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal manteve a proibição da circulação de veículos nas praias da capital, porém determinou que o Município de São Luís adote providências para garantir o acesso imediato pela praia de moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais instalados no Olho D´água.
De acordo com a decisão, o acesso deverá ser regulado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que promoverá ainda a identificação e o cadastramento das pessoas e dos veículos que comprovem a inexistência de acesso por rua. Fornecedores de insumos dos estabelecimentos comerciais também poderão ter seu acesso autorizado pela SMTT.
Ficam mantidas as demais restrições fixadas na Portaria nº 003/2008 da SMTT, que proíbe o trânsito de veículos nas praias de São Luís desde 2008.
