O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Prefeitura de São Bernardo por suposta fraude na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo informações, o procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, instaurou um inquérito civil para apurar a inserção de dados supernotificados no Censo Escolar do município de São Bernardo/MA em relação à quantidade de alunos matriculados na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujos dados são utilizados para recebimento dos recursos do FUNDEB.
A suposta fraude foi descoberta após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com base nos fatos, Juraci Guimarães determinou como diligências a elaboração de Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Bernardo, que deve ser proposta em breve.
