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Procuradoria pede que PF abra inquérito contra Prefeitura de Newton Bello

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Polícia Federal instaure inquérito contra Prefeitura de Governador Newton Bello por inserção de dados falsos do pós-Covid no sistema de Saúde.

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, Thiago Ferreira de Oliveira, o Ministério da Saúde encaminhou a Nota Técnica, a qual relata sobre possíveis distorções na
produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo FAEC relativo a 33 municípios do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022.

Conforme a referida nota técnica, foram repassados aos estados brasileiros R$ 21.180.892,32 milhões para Reabilitação Pós-Covid-19. Desse valor, R$19.753.712,01 milhões foram destinados ao Maranhão, ou seja, 93,3% do valor total.

Dentre esses municípios está Governador Newton Bello, que informou, de janeiro a maio de 2022, um valor de produção de procedimentos de Reabilitação Pós-Covid-19 de R$389.118,60 mil, referente a 17.940 procedimentos.

O Ministério da Saúde afirmou que o número de casos de COVID-19, acumulados até 30/06/2022 no Município foi de 906, sendo o número de pacientes em Reabilitação Pós-Covid-19, informado pelo Município, a quantidade de 167.

O procurador da República enfatizou que o teto MAC da cidade é de R$ 87.510,64 por mês, e portanto o valor repassado por FAEC para Reabilitação Pós-Covid-19 citado acima,
daria uma média mensal de R$ 129.706,60 mil, ou seja, 148% acima do teto MAC.

Thiago de Oliveira disse ainda que foi realizada uma consulta ao sítio eletrônico do DATASUS e verificado que foram lançados pelo Município no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), um total de 22.640 procedimentos de Reabilitação Pós-Covid-19 nos meses de março a junho de 2022, não estando preenchidos os meses de janeiro e fevereiro.

“Ilustrativamente, considerando o número de pacientes informados nos atendimentos registrados até junho de 2022 no município de Governador Newton Bello (1.203), no mês de abril de 2022, cada paciente teria realizado cerca de 41 procedimentos de reabilitação. Além disso, observa-se que a quantidade de procedimentos de Reabilitação Pós-Covid-19 registrada pelo Município de Governador Newton Bello (22.640 mil), no período de janeiro a maio de 2022, foi cerca de 14 vezes mais elevada que a apresentada pelo Município de São Luís/MA (1.509), no mesmo período, consoante dados extraídos do DATASUS”, explicou.

O responsável pela inserção dos dados amplificados no SIA desde junho de 2022 é Dorneles da Luz Oliveira e o prefeito informou ao MPF que o dinheiro R$389.118,60 mil está na conta única do Município relativa ao SUS e pretende devolvê-lo.

O servidor responsável foi afastado desde a abertura do procedimento administrativo disciplinar, em abril deste ano.

Diante dos fatos, a Procuradoria abriu inquérito, solicitou ao Denaus informações sobre eventual procedimento administrativo/auditoria acerca dos procedimentos de Reabilitação Pós-Covid 19 no município de Governador Newton Bello no primeiro semestre de 2022, ressaltando a intenção do Município de devolução dos valores recebidos.

Oficiou a Advocacia-Geral da União para ciência dos fatos narrados e tomada de providências cabíveis relacionadas ao ressarcimento de valores.

Além disso, encaminhou cópia dos autos para encaminhamento à Polícia Federal, com requisição de inquérito policial para possível prática do crime praticado em prejuízo do Fundo Nacional de Saúde, notadamente o delito de inserção de dados falsos, previsto no art. 313-A, do Código Penal, sem prejuízo de outras infrações penais.

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