Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços de licenciamento ambiental do município, a Prefeitura de São José de Ribamar instituiu o chamado Alvará Verde, destinado para atividades classificadas de menor porte – como bares, escritórios e representações, por exemplo – e cujo potencial de poluição é considerado mínimo.
A nova modalidade de licenciamento ambiental na cidade de São José de Ribamar foi criada no final do ano passado e está amparada na Lei Municipal nº 952/11.
“O objetivo é dar celeridade ao processo de aquisição de um alvará específico. Mas é importante frisar que a fiscalização é rigorosa visando constatar se, de fato, o solicitante se enquadra no perfil estabelecido pela Lei”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar, José Isaac Buarque de Holanda.
Para obter o Alvará Verde, o cidadão que se enquadra no perfil de operador de atividades de menor porte deve proceder da seguinte forma: procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (localizada na sede do município) e obter o requerimento padrão. Em seguida, deve preenchê-lo e dar entrada no processo junto a SEMMA.
Apesar da praticidade, a fiscalização por parte dos técnicos da Secretaria, a exemplo do que acontece em todas as outras operações realizadas pelo órgão, é rigorosa com o intuito de constatar se, de fato, o solicitante se enquadra no perfil para obtenção do documento específico.
Maiores informações sobre este novo serviço na área do licenciamento ambiental fornecido pela Prefeitura ribamarense podem ser obtidas através do telefone 3224 0107 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar).
