O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, está no bojo de inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público por usar indevidamente a comunicação institucional da Prefeitura para se promover politicamente.
A investigação está sob o comando do promotor de Justiça de Urbano Santos, José Orlando Silva, que apura indícios de violação ao princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que proíbe a utilização da máquina pública para promoção individual de agentes políticos.
O Ministério Público destaca que a prática, caso confirmada, pode configurar irregularidade administrativa, uma vez que a comunicação institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não servir para autopromoção de gestores.
Com a abertura do inquérito civil, o MP passa a ter mais instrumentos para aprofundar as investigações, podendo requisitar documentos, expedir notificações e adotar outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.
O caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo eventual ação civil pública, caso sejam comprovadas as irregularidades.
