O Ministério Público do Maranhão recebeu uma denúncia contra a gestão do prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, referente a um posto de saúde do município que não está em funcionamento, mas conta como ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A denúncia foi protocolada pela vereadora Katy Mila Morais Lima, que aponta indícios de dano direto ao erário e enriquecimento ilícito de agentes públicos ou terceiros contratados. A unidade de saúde em questão está localizada no povoado Lagoa dos Cocos.
A vereadora alega que o estabelecimento está desativado há anos, sem qualquer atendimento à população e estrutura física inadequada. No entanto, encontra-se registrado como ativo, com vinculação de profissionais, equipes e produção informada. Nos registros, aparece como diretora da unidade de saúde Samea Rogéria Nascimento Silva.
Mesmo parado, a denunciante afirma que o posto de saúde possui registro de servidores e profissionais; destinação de recursos públicos; e contratos administrativos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de materiais de limpeza, medicamentos e outros insumos.
Os indícios apontam para possível: inserção de informações inverídicas no sistema oficial federal (CNES); pagamento indevido de servidores; superfaturamento contratual; desvio ou mau uso de recursos públicos; simulação de funcionamento de unidade de saúde para fins de captação ou manutenção de repasses.
Diante dos indícios, a vereadora pede ao MPMA instauração de inquérito civil para apuração dos fatos; e requisição de informações ao Ministério da Saúde acerca da situação cadastral do estabelecimento no CNES e dos repasses federais vinculados à unidade nos últimos anos.
Se confirmada a denúncia, pode configurar ato de improbidade administrativa; violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência; infração à Lei de Licitações, caso
constatado superfaturamento ou direcionamento contratual; eventual ilícito penal contra a Administração Pública.
