O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou na segunda-feira, 5, duas ações contra o Município de São Vicente Férrer, devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
De acordo com denúncias de representantes da categoria ao MPMA, em alguns setores da administração municipal, os atrasos já chegam a cinco meses, atingindo servidores efetivos e contratados.
A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer busca, por meio de um pedido de liminar, bloquear as contas do município no Banco do Brasil para garantir o pagamento de parte dos salários atrasados.
Já a Ação Civil Pública por improbidade administrativa pretende punir a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa com as penalidades constantes na Lei 8429/92. “Com sua atitude, a ré já demonstrou que não possui nenhum respeito pelo Poder Judiciário e pelo regime político democrático estabelecido pela Constituição Federal. A única vontade a ser respeitada no município é a sua”, argumentou, na ACP, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da promotoria de São Vicente de Ferrer.
Em busca de uma solução conciliatória, a Promotoria enviou ofício à prefeita no qual solicitava o pagamento dos salários atrasados, mas não obteve êxito.
Para a representante do Ministério Público, os atrasos não têm qualquer justificativa, uma vez que o Município continua recebendo transferências de recursos relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Serviço Único de Saúde (SUS). “O atraso decorre simplesmente da vontade da gestora, já que parte desses recursos, vinculadas por lei ao pagamento de pessoal, é aplicada em outras despesas, caracterizando desvio de finalidade”.
PEDIDOS
Como medidas liminares para assegurar o pagamento dos salários em atraso, o MPMA requer da Justiça que seja requisitada da Secretaria Municipal de Administração e Finanças certidão com os nomes completos de todos os servidores municipais em atraso, especificando-se as funções desempenhadas, bem como os meses em atraso.
Também foi solicitado o encaminhamento pelo Município das folhas de pagamento dos servidores à agência do Banco do Brasil de São Vicente Férrer, no prazo de 48 horas, sob pena de o descumprimento ser considerado crime de desobediência, com a imposição de multa diária.
De forma concomitante, a Ação Civil pede a Justiça que o Banco do Brasil seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme o disposto nas folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual de 60 porcento.
Conforme solicita o MPMA, enquanto durar o bloqueio, a prefeita deve ser proibida de movimentar as contas até a liberação pelo juízo da comarca, que enviará mandado ao gerente do banco com essa determinação.
IMPROBIDADE
Na ACP por ato de improbidade administrativa, a promotora de justiça pede que sejam aplicadas à prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibiçâo de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pela gestora.
Não é só com o IEMA que a atual “administração municipal” se comporta de forma irresponsável em São Vicente. Se fizermos um rápido tour pela cidade veremos vários descasos: comecemos pelo hospital municipal, não tem como entender como o poder público maltrata tanto os seus no momento de maior necessidade, na hora da enfermidade, hora em que o cidadão desprovido de qualquer recurso sofre, sente dor se depara com um atendimento precário, insuficiente, incompetente sem profissionais qualificados, sem medicamentos, sem conforto mínimo, sem higiene. O hospital Municipal de São Vicente Férrer é gerido, hoje, por duas pessoas sem nenhuma capacidade/competência: a filha da prefeita, secretaria de saúde e a prima, diretora. As vidas da população são entregues à incompetência familiar da titular do executivo municipal. A atual administração herdou convênios contemplados na anterior de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) todas se encontram abandonadas em locais precários e inapropriados, já neste mandato o município foi contemplado com uma emenda eleitoreira para aquisição de equipamentos hospitalares, foram incluídos no projeto equipamentos que já existiam no hospital e os que foram comprados até hoje ainda se encontram jogados pelo chão. Na educação, não vamos nem citar as escolas que ainda funcionam em barracos de taipa e pau a pique. A merenda, como em 90% dos municípios do Maranhão, com licitações sob suspeita, nunca é suficiente para a demanda, além de péssima qualidade. A administração anterior firmou convênio com a construção de uma creche no valor de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS sendo que esta obra teve inicio na administração atual, os recursos foram transferidos para contas de empresas e a obra esta sendo coberta por mato, totalmente abandonada. Uma antiga creche que estava sem funcionamento na avenida principal da cidade foi, simplesmente, demolida para uso do terreno como garagem para os ônibus escolares sem a devida autorização do legislativo. A secretaria de educação é um local de pessoas da “confiança” da prefeita que usam as dependências para tudo, menos para o trabalho. Os equipamentos recebidos pelo município, do governo federal, com recursos do PAC estão todos quebrados e abandonados sem manutenção, uma retro escavadeira recebida foi entregue a um sobrinho da prefeita que empinava a máquina em duas rodas, fazia o “zerinho” e dava cavalo de pau, essa não durou nem 6 meses , esta perdida, a recuperação custa mais que o valor de mercado do equipamento. As comemorações, festejos, eventos do município, sempre são determinados pelos filhos, uma movimentação estranha e com pessoas/empresas de sempre, os valores são determinados de trás pra frente de acordo com os interesses e necessidades, é claro, dos rebentos da prefeita. Existe, dentro da administração, um grupo dominante de todas ações: licitações, compras locais, contratos, pagamentos, aquisição de bens , mensalão, pixuleco, propina, perseguição a funcionários que não simpatizam com a administração, beneficio a aqueles desprovidos do direito, apadrinhamento. A prefeita de origem humilde e desprovida de qualquer riqueza, sem ter sido acertadora em quaisquer um dos jogos de azar existentes no pais e nem tão pouco herdeira de um parente milionário, já é dona de bens que somando os dois anos e nove meses de salário recebidos não daria pra comprar, assim como seus filhos que, da mesma forma, terão que se explicar, mais cedo ou mais tarde, a justiça, como conseguiram? Qual a fórmula? Para tanta ostentação, luxo e farras bancadas sem nenhuma gatimonha. Talvez exista uma explicação para tanto: um ex secretário que teria se desentendido com os rebentos, causa incerta por haver várias versões de lados diferentes, ao ser questionado sobre o assunto ele afirma a quem interessar que os rebentos da prefeita recebem mensalmente um pixuleco no valor de QUINZE MIL REAIS cada, que são repassados pelo tesoureiro depois que recebe de empresas com notas fantasmas e superfaturadas. A justiça em São Vicente é muito lenta e há esperanças que ela não falhe, já existem mais de 20 processos com pedido de afastamento da prefeita, denúncias feitas por adversários políticos, por excluídos do grupo, por aclamação da população e por decisão direta do ministério publico, mesmo assim a prefeita, seus prediletos, seus rebentos, demonstram claramente não se importar com as consequências que podem os levar a desgraça política e administrativa que já chegou, a muito, à população de São Vicente Férrer.
RADIALISTA CRITICA SITUAÇÃO DO TERRENO DOADO AO IEMA EM SÃO VICENTE
Postado em 6 de outubro de 2015 em Jailson Mendes
Prefeita Maria Raimunda
Um radialista denunciou na semana passada a situação do terreno que a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer quer doar para a construção do Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (IEMA), que o Governo do Estado construirá para atender também jovens das cidades de São João Batista, Cajapió, São Bento, Olinda e outros municípios.
Em sua página de relacionamento pessoal o profissional da imprensa diz que é “absurda, nefasta, nociva e retrógrada é a atitude de dificultar a vinda desta importante obra para nosso município e é inadmissível que em pleno século XXI ainda nos deparamos com tamanha displicência, tamanha incompetência e tamanha falta de atenção para com os munícipes”.
Segundo as informações, o terreno que a prefeitura quer comprar não pode ser vendido, pois ele já pertence ao Estado do Maranhão e foi cedido à uma pessoa que mora lá. Ainda de acordo com o radialista, esse terreno não tem registro de bens e imóveis e o Estado só aceita um terreno do próprio município. “Através deste, torno público minha indignação com a maneira como estão tratando hoje, o amanhã dos vicentinos. Cabe aqui ressaltar que, esta obra é estimada em 11 milhões de reais. Ja pensaram quantos empregos serão gerados aqui? E depois de inaugurado, quantos vicentinos terão oportunidade de crescer na vida, sem sair daqui?”, disse.
Ele termina seu post fazendo um apelo à Prefeitura Municipal de São Vicente. “Gente, pelo amor de Deus, sejam humanos! Deixem a politicagem de lado e pensem no povo!!! Não permitam que os sonhos e aspirações de tantos vicentinos sejam enterrados”, termina. O Blog Folha de SJB está a disposição da prefeitura para esclarecimentos e deve procurar a prefeita para falar sobre o assunto.
O IEMA
O Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (IEMA) foi criado pelo governo Flávio Dino com o objetivo de levar Ensino Médio aliado ao Ensino Profissionalizante para municípios que não são atendidos pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFMA) ou que possuem demanda para cursos deste perfil.
O governo anunciou a implantação de 23 unidades do Instituto (Bacabeira, Balsas, Carutapera, Chapadinha, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Imperatriz, Matões, Paço do Lumiar, Pindaré-Mirim, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Luzia, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus, São Vicente Ferrer, Tutóia e Vitória do Mearim). O investimento será de R$240 milhões de reais no projeto. Destas, cinco estão previstas para funcionar até fevereiro de 2016.
A prefeita tem as costas quentes, como diz o filho cheirão: “nós temos dinheiro e temos o deputado prodígio para segurar as paradas” é isso ai.