A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MA) negou mais um recurso impetrado pelo prefeito de Nova Olinda do maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM) e portanto foi afastado do cargo de gestor municipal. Quem deverá assumir o posto será vice-prefeito, Marlon Vale Cutrim.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, Delmar foi afastado após uma decisão proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina, em dezembro de 2015, pois foi ajuizada contra ele uma Ação Civil Pública (ACP) pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá.
O motivo da ACP se deu pelo de fato de constar na folha de pagamento da Prefeitura o nome de Gentil Augusto Frazão como funcionário sem conhecimento deste, que só foi descoberto quando o idoso deu entrada na sua aposentadoria.
O Ministério Público já ajuizou três Ações contra o prefeito por vários motivos, como a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal e atos de improbidade administrativa.
Após o afastamento, Delmar conseguiu retornar ao cargo no dia 29 de dezembro depois da decisão da relatora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A magistrada deferiu o pedido de defesa dele, suspendendo a decisão do juiz Rodrigo Nina.
E hoje, a Justiça do Maranhão sentenciou que o gestor público seja afastado por tempo indeterminado. A sentença ainda cabe recurso, mas somente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
