A promotora de Justiça Ana Carolina de Mendonça Leite ajuizou ação civil pública na 1ª Vara da Comarca de Viana pedindo que o prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco (PRB), seja condenado por ato de improbidade administrativa. Contrariando a legislação vigente, o prefeito não apresentou à Câmara a prestação de contas relativa ao exercício de 2012.
Na ação, a promotora alega que o prefeito protocolou no Tribunal de Constas do Estado (TCE) a prestação de contas sob sua responsabilidade, referente ao exercício de 2012, em 1º de abril de 2013, tendo feito declaração de que uma cópia da prestação foi encaminhada à Câmara Municipal de Cajari.
Ocorre que o prefeito Joel Franco encaminhou também ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Viana, datado de 8 de abril de 2013, entretanto informando que deixou de entregar a cópia desta mesma prestação de contas à Câmara Municipal de Cajari.
Foi no mês de abril, logo após o fim do prazo para entrega de prestações de contas ao TCE, que o Ministério Público foi provocado pela bancada de oposição na Câmara, formada por seis vereadores: João de Verônica (PTdoB), Adalton Sá Vieira (PSDC), Biel Lima (PHS), Nonato da Colônia (PMDB), Seu Riba (PTB) e Isvaldo Ramos de Andrade, mais conhecido Cento e Vinte (PSC).
Os oposicionistas denunciaram ao Ministério Público que o prefeito Joel Franco não encaminhou a prestação de contas à Câmara. O vereador João de Verônica, atual presidente da Câmara de Cajari, informou que as prestações de contas relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 foram apresentadas normalmente à Câmara.
“Mas somente agora, por não ter maioria, e certamente com medo de uma fiscalização mais rigorosa, o prefeito deixou de encaminhar a prestação de contas de 2012 à Câmara, motivo pelo qual o presidente da Câmara comunicou o fato ao Ministério Público, pedindo a tomada de providências”, afirmou o vereador Adalton Vieira.
Ele frisou que o prefeito tem sido reincidente na prática de infrações administrativas. Adalton lembrou que, recentemente, também a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão do contrato da empresa Átrio Consultores Associados, firmado sem processo licitatório, para a realização do concurso público do município de Cajari.
A suspensão, formulada a pedido do Ministério Público, incluiu o bloqueio dos valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos até o julgamento final da ação.( do JP)
Revise seu texto para evitar o que contraria o slogan do seu blog. Em um conteúdo inteligente deve estar digitado contas e não constas.
quando Cajari era só um buraco escuro vereador nenhum se importava…agora que a diferença é absurda alguns vereadores querem condenar…me poupem!!!!!!!!!
Vocês são um bando de baba ovo do caralho o cara ta roubando e vocês ficam apoiando esse ladrão por isso que vocês vivem na merda.
AGOORA Q ALQUEM RESOLVE TRABALHAR POR ESSE LIXO E FINALMENT FAZER DELA UMA CIDADE VCS QUEREM QUEIMAR ESSE PREFEITO Q E TAO BOM E ONESTO..VCS NAO TEM O Q FAZER.
vão procurar o que enchegar n vida de vcs deixa o homen trabalhar antes era pior,vc n olhava cajari n tinha nome, tinha era gente la dentro que só olhava eles mesmo e n pensava no povo hj o atual encherga.o quanto vale ouvi as pessoas necessitando de mudança.vao enchegar o defeito de vcs,vai ver n sabe nem das suas propria vidas procura mudar a vida de vcs jesus esta voltando.o defeito de cada um somos nós mesmo.por se importar com os outros e n por si mesmo.
Qualquer prefeito tem obrigação de apresentar à Câmara de Vereadores a Prestação de Contas do Municipio, isso é o mínimo que pode fazer, deve realizar licitações e apresentar cópia de todos sos seus atos administrativos, assim é a LEI. Deve mostrar se aplicou no lugar certo o os recursos que recebeu, esse ato é de grande valor para a população e para o proprio Prefeito. A Câmara foi constituida para fiscalizar os atos do Prefeito, assim é a nossa constituição. Se a Câmara não realizar essa FISCALIZAÇÃO está tão quanto RUIM como o prefeito. Por essa razão os prefeitos brigam a todo custo para ter uma Câmara que aceite tudo, tentam comprar vereadores para que aprove suas irregularidades. No caso de Cajari, a Câmara está impossibilitada de fiscalizar, porque o prefeito não quer apresentar as contas de 2012, ano em que gastou com olho na reeleição.
Excelente resposta ” Cajariense”. Quanto aos demais, esse tal prefeito não está fazendo mais q a obrigação dele se é q o mesmo de fato esteja fazendo alguma coisa, infelizmente a grande maioria tem o pensamento tão minúsculo q se contenta com tudo. Qualquer esmola é bem vinda. Essa sim é a verdadeira pobreza. Vcs não só podem tem mais, como merecem mais. Não sou de Cajari, mas já fui algumas vezes na referida cidade, e não percebir essas tantas mudanças. A cidade que o povo quer é ele mesmo quem faz. Se ele se contenta com pouca coisa, terá pouca coisa, pq aceitará tudo que lhe é imposto, mas se participa, se decide, questiona, aí as coisas são diferentes. Quanto aos vereadores estão fazendo também sua obrigação, mas eles sozihos não irão fazer muita coisa ainda mais quando a maioria está comungando com o gestor. O cidadão também deve exercer o seu dever de fazer o controle social.