A Polícia Federal abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município de São Bernardo, no Maranhão. A apuração teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) encaminhar ofício relatando movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira mostram que a Corte de Contas verificou valores da conta bancária do FUNDEB estariam sendo transferidos mensalmente para outra conta de titularidade do próprio município. Além disso, foram identificados repasses de recursos para as empresas G S Costa Construtora e Serviços, C R M Batista Comércio e Serviços e EBN Engenharia e Construção Ltda.
Segundo o órgão de controle, não foi localizado no Portal da Transparência qualquer contrato envolvendo as empresas citadas. Também não há registro desses contratos na base de dados encaminhada pelo município, o que impossibilita identificar a finalidade das transferências.
O Ministério Público foi notificado para se manifestar no autos. Inicialmente, o órgão opinou pelo arquivamento do inquérito, sob o argumento de que os fatos poderiam ser apurados em conjunto com outro procedimento em andamento.
Esse outro inquérito investiga supostos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato e irregularidades em licitações relacionadas a recursos do EJA/FUNDEB em São Bernado.
No entanto, a Polícia Federal se posicionou contra a unificação das investigações. Segundo a autoridade policial, as empresas citadas neste inquérito não haviam sido mencionadas no procedimento mais amplo, que já envolve mais de 20 investigados e resultou na deflagração de operação policial, com a coleta de grande volume de provas.
Após nova análise, o Ministério Público Federal reconsiderou sua posição e passou a defender a continuidade das investigações de forma independente.
O juiz federal da 2ª Vara Criminal do Maranhão, José Magno Linhares, acolheu o pedido, destacando que o outro inquérito é mais complexo e que ampliar seu escopo poderia atrasar indevidamente as apurações.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Polícia Federal, que terá prazo inicial de 90 dias para dar continuidade às investigações.
