A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma nova investigação contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por se negar a entregar documentos técnicos ao Ministério Público.
O inquérito criminal está tramitando na na Assessoria Especial da PGJ soba responsabilidade do promotor José Carlos Faria Filho.
Segundo informações, Felipe dos Pneus supostamente cometeu o crime tipificado no art. 10 da Lei nº. 7.347/85, que dispõe sobre a ausência de fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público e imprescindíveis à propositura de Ação Civil Pública
Se for comprovada a ação criminosa, o prefeito pode ser condenado de 1 a 3 anos de reclusão e pagamento de multa.
A PGJ tem 90 dias para concluir as investigações.
Pois abre contra o Flávio Dino tbm