A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça. A investigação tem como foco supostas contratações verbais e sem licitação realizadas no município, especialmente no ano de 2016.
De acordo com a portaria, o Ministério Público pretende investigar contratos relacionados à execução de obras de calçamento, construção de canteiros e reforma da antiga rodoviária da cidade, além de possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pelos serviços.
O procedimento foi instaurado pela Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro por Prerrogativa de Função, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça.
A investigação considera, em tese, a possível prática do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993, que trata de irregularidades relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação, legislação vigente à época dos fatos.
A portaria também determina a comunicação da abertura do procedimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão e estabelece prazo inicial de 30 dias para a conclusão das investigações, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
