O secretário de Educação do Estado, deputado federal licenciado Pedro Fernandes (PTB), faz grandes gestos que podemos chamar de “Ação Entre Família”.
Ocorre que, Fernandes agraciou um parente para controlar um importante cargo dentro da SEDUC como – por exemplo -, nomear a sobrinha Flávia Raquel para ser chefe da assessoria juridica. É mole?
O mal exemplo do secretário além de visto como imoral, se enquadra na questão do nepotismo.
Ao que parece, Fernandes desconhece a lei que impede a nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, e que sempre esteve presente na política nacional.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.
Em relação ao post publicado no seu blog com o título “Pedro Fernandes nomeia sobrinha como chefe do jurídico na Seduc”, a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação esclarece que a Dra. Flávia Raquel foi nomeada na Seduc em Primeiro (1º) de Março de 2007. A Dra. Flávia Raquel realmente é parente do secretário Pedro Fernandes, é filha de uma prima, grau de parentesco não alcançado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo nos cargos comissionados.
A Dra. Flávia Raquel , na presente data, responde pela Superintendência de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Educação do Estado onde desempenha suas funções com seriedade e competência.
Cordialmente,
Ascom / Seduc
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