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Gil reúne educadores para explicar crise financeira nos municípios

Durante encontro de trabalho promovido nesta última quarta-feira (22), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) conversou com os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar e fez uma explanação detalhada sobre a situação financeira delicada pela qual passa todos os municípios brasileiros devido a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constatada nos últimos meses.

Tal situação, de acordo com o prefeito e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está prejudicando consideravelmente as administrações municipais que, em muitos casos, estão ficando sem fôlego financeiro para trabalhar. “Em São José de Ribamar, tivemos que tomar algumas medidas com os objetivos de garantir o bom funcionamento da máquina pública, continuar pagando em dia o funcionalismo e dar prosseguimento as obras e serviços em diversos setores. Só para se ter uma ideia, encerraremos o ano de 2012 com um déficit orçamentário de mais de R$ 15 milhões, fruto das constantes perdas de repasses do FPM por parte do Governo Federal”, explicou.

Gil Cutrim aproveitou o encontro de trabalho, convocado por ele próprio e do qual participaram centenas de professores e representantes do núcleo do Sinproesemma em São José de Ribamar, para prestar esclarecimentos aos educadores sobre o não pagamento, este mês, do chamado 14º salário.


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Poder

Federal liberta quilombolas de milícia armada de Biné Figueiredo

Foram presos na noite de ontem (21), pela Polícia Rodoviária Federal, dois suspeitos de milícias em propriedade do pai do deputado estadual, Camilo Figueiredo, o ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo.

Nas buscas que os federais realizaram, foram apreendidas três armas, sendo duas pistolas ponto 40 e uma escopeta calibre 12.

Para o espanto do comandante da Operação, os acusados são policiais militares de São Luis. E mais: há informações de que os PMs estariam intimidando e ameaçando de morte vários Quilombola.

De acordo com os moradores da comunidade, os PMs seguiam orientações do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo; além de descaradamente servirem como segurança particular.


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Poder

Secretário Pedro Fernandes recebe lideranças indígenas

Pedro Fernandes e lideranças indígenas.

Pedro Fernandes e lideranças indígenas.

O Secretário de Educação, Pedro Fernandes, recebeu, nesta quarta-feira (21), um grupo de lideranças indígenas de diversas etnias da regional de Barra do Corda. Durante o encontro, que foi coordenado pela secretária Adjunta de Programas Especiais, Conceição Andrade, foi entregue à Seduc um documento com as principais demandas das comunidades indígenas.

Conceição Andrade avaliou a reunião de trabalho como “muito proveitosa” porque foi o primeiro contato com um grupo de lideranças indígenas. Ela destacou que a Secretaria Adjunta foi estruturada com a meta de apoiar as diversas modalidades educacionais e está voltada para a educação indígena, quilombola, alunos especiais e educação no campo. “Precisamos conhecer a realidade para encontrar soluções e ofertar educação de qualidade”, ressaltou.

Sobre a pauta apresentada por lideranças de diversas etnias, Conceição Andrade lembrou que alguns pontos estão previstos no termo de ajustamento de conduta firmado entre a Seduc e o Ministério Público Federal (MPF), que deverá ser repactuado pelo secretário Pedro Fernandes.


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Poder

Bomba! Mário Macieira autoriza passeio turístico com dinheiro da OAB

Blog do Luis Pablo

Mário Macieira.

Mário Macieira.

O Blog do Luís Pablo teve acesso a documentos que comprovam desvio de dinheiro da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA) para bancar turismo de professor internacional de direito.

Em abril deste ano, a seccional do Maranhão organizou um congresso internacional de direito ambiental em conjunto com a OAB Nacional, ocasião em que trouxe para São Luís dois conferencistas internacionais, um de Portugal e outro da França, o professor Michel Prieur que veio de Paris.

Até ai tudo bem, tudo bacana, tudo legal. Ocorre, porém, que o professor Michel Prieur solicitou a Ordem dos Advogados que pagasse a sua passagem para Florianópolis para rever amigos e passar alguns dias. É mole!

E não para por aí: solicitou também que a OAB bancasse toda sua hospedagem na capital de Santa Catarina. E todas foram atendidas.

O “bondoso” presidente da seccional do Maranhão, Mário Macieira, autorizou o pagamento das passagem e da hospedagem do passeio turístico do conferencista.

Para que se tenha ideia, só a passagem, é claro na classe executiva – conforme o professor solicitou, custou a bagatela de R$ 10.547,65 aos cofres da OAB do Maranhão. Ou melhor: aos advogados.

Além disso, o professor ficou num hotel 5 estrelas com tudo incluso na paradisíaca ilha de Florianópolis. Que bacana!

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, se manifestou com indignação e classificou como grave a denúncia.


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Processo de cassação de Cleber Verde entra na reta final no TRE

Cleber Verde poderá perder o mandato.

Cleber Verde poderá perder o mandato.

O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, relator da Representação Eleitoral de Nº 603979.2010.610.0000, determinará o rumo dos envolvidos no processo de prática de crime eleitoral: deputado federal licenciado, Cleber Verde (PRB) e seu irmão, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde.

O processo que entrou na fase final é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e trata de denúncia de abuso de poder político, uso promocional de serviço de caráter social custeado pelo poder público que teria sido praticado pelos irmãos Cleber Verde e Júnior Verde, durante um evento realizado na Asfem-Filipinho, na campanha eleitoral de 2010, e que contou com a participação de pescadores e de colônias de pescas.

Na Representação o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas.

A votação da Representação pode entrar na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral deste mês. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, o superintendente da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, solicitou ao público que acompanhava a reunião, que declarassem apoio à Cleber Verde, que hoje é presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. O processo cabe recurso

Veja abaixo o acompanhamento do proceso:


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Poder

Bomba! Polícia Federal prende ex-prefeito de Cândido Mendes

A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (21), o ex-prefeito de Cândido Mendes, Edson Costa, gestão 1993 a 1996. O ex-prefeito, de 56 anos de idade, foi localizado e preso por volta das 15h, em São Luís.

A prisão ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Luís.

O ex-prefeito de Cândido Mendes foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de responsabilidade por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato. Este é o segundo ex-prefeito preso no Maranhão nos últimos dez dias por condenação da Justiça Federal.

O preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.


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Blog do Neto Ferreira tem 41 mil acessos únicos em apenas três dias

Uma pausa para agradecer!

O Blog do Neto Ferreira alcançou a marca de 41.743 acessos únicos em apenas três dias, segundo o Google Analytics, o programa mais utilizado para aferição de acesso a blogs e sites na internet mundial.

Da última segunda-feira (19) à esta terça-feira (20), foram registrados 30.772 acessos únicos e 40.360 visualizações de página.

Pra que se tenha uma ideia maior da força e poder de alcance deste blog, das 00h até este momento, 14h25, o Blog do Neto Ferreira já registrou 11.053 acessos únicos e 15.367 visualizações de página, algo bem difícil de alcançar pela maioria dos outros blogs do Maranhão.

Com isso, o Blog do Neto Ferreira – que completa 1 ano e quatro meses na próxima semana – se mantém assim entre as quatro maiores blogs da internet maranhense, e um dos maiores do Norte-Nordeste.

Novamente, obrigado, leitor!

Confira o gráfico:

Nesta terça-feira (20) o Blog do Neto Ferreira alcançou 22.406 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução

Nesta terça-feira (20) o Blog do Neto Ferreira alcançou 22.406 acessos únicos. Foto: Google Analytics / Neto Ferreira / Reprodução


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Poder

Veja a relação dos gestores e ex-gestores condenados pela Justiça Federal

Blog do Luís Pablo

Foi divulgado a relação de 18 gestores e ex-gestores que foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 01/10/2012 a 15/11/2012.

Dentre as ações civis públicas de improbidade administrativa que tramitam na Justiça, a grande maioria é promovida pelo Ministério Público Federal ou Municípios, contra os prefeitos e ex-prefeitos.

Todos foram condenados em razão da não apresentação ou da rejeição de prestações de contas de recursos recebidos de órgãos federais por meio de convênios, contratos de repasse e programas como, por exemplo, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

As sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado. Ou seja: são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Veja a relação:


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Aprovado projeto que institui sanitização em ambientes no MA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei do deputado Antonio Pereira (DEM), dispondo sobre a obrigação de realizar, em todo o Maranhão, o processo de sanitização, em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não.

Antônio Pereira.

Antônio Pereira.

O democrata, que é médico, esclareceu que a sanitização – recomendada pelo Ministério da Saúde (MS) após a varredura, lavagem e enxágüe dos ambientes – evita a transmissão de doenças infecto-contagiosas, e deve ser feita com uso de produtos químicos, máquinas a vapor ou de lavar.

De acordo com o projeto, o processo de sanitização deve ser feito, por meio de empresas devidamente cadastradas no órgão público competente, em todos os ambientes, incluindo as paredes, os tetos, os pisos e mobiliários.

O projeto de lei alerta que as empresas deverão emitir certificado, atestando a realização do processo de sanitização, e enviar a listagem ao órgão público competente dos locais atendidos, para fins de fiscalização.

Os produtos utilizados no processo de sanitização devem devidamente registrados pelas empresas que vão fazer o serviço nos órgãos públicos competentes, com a comprovação que não são nocivos á saúde nem ao meio ambiente.


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Poder

O amparo legal para emprego das Forças Armadas em São Paulo

Por Milton Corrêa da Costa

Mais 13 assassinatos e onze feridos, da noite de domingo (18/11) até o amanhecer da segunda (19/11), em São Paulo. Um permanente e preocupante quadro, de afronta ao poder consituído, à ordem pública e à ordem insititucional, de ameaça real à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público e privado, que apavora São Paulo e se alastrou também para Santa Catarina, estados- membros alvos de ações de terrorismo urbano -um bebê de um ano e oito meses foi morto na noite da quinta-feira 15/11 em São Paulo numa covarde reação de marginais da lei- onde fica caracterizado, indubitavelmente, um cenário de gravíssimo comprometimento da ordem pública, onde as forças de segurança, dos estados em questão, ao que parece chegaram ao limite de sua capacidade operativa. Assim sendo, a análise de contexto, onde vítimas inocentes estão sob risco iminente de vida, sugere, claramente, a necessidade imediata do emprego das Forças Armadas, como medida de impacto e de garantia da lei e da ordem. O amparo legal, à disposição das autoridades, estaduais e federais, aí está:

Artigo 34, insico III, da Consitituição Federal / 88:

A União não intervirá nos Estados-Membros nem no Distrito Federal, exceto para:

III- por termo a grave comprometimento da ordem pública

Artigo 142 da Consituição Federal / 88:

As Forças Armadas (……..), constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica (……..), destinam´se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por inciativa de qualquer destes, da LEI e da ORDEM.

Artigo 15 da Lei Complementar 97/99, parágrafo segundo e terceiro:

§ 2º – A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, APÓS ESGOTADOS OS INSTRUMENTOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

§ 3o (com o acréscimo da Lei Complementar 117/04)

Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou ESTADUAL como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.

AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:

Como os aparelhos celulares continuam adentrando em penitenciárias e presídios para o planejamento e decisão de ataques à ordem pública e a ameaça à vida? O que as autoridades aguardam para o emprego das Forças Armadas, como medida urgente e necessária à proteção da sociedade? Que morram mais vítimas indefesas? Que ocorram mais desgraças e desordem? E o crime de terrorismo? Quando será tipificado, com duras penas, no Brasil? Com a palavra as autoridades federais e estaduais, com poder de decisão.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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