O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais da entidade divulgaram nota conjunta contra uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão da Corte que discutiu os desdobramentos do caso Banco Master.
A manifestação ocorreu após Dino afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Para a OAB, a declaração lançou uma suspeita genérica e indevida sobre toda a advocacia brasileira.
“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça”, declarou a entidade.
Segundo a Ordem, eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional considerada indispensável à administração da Justiça.
A OAB ressaltou que possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e afirmou que não compactua com irregularidades praticadas por seus inscritos. Quando existem indícios de infração ética, acrescentou, são instaurados os procedimentos cabíveis, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A entidade também destacou que as punições previstas no Estatuto da Advocacia podem incluir, nos casos estabelecidos em lei, a exclusão do profissional dos quadros da instituição.
“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”, acrescentou.
Ao final, a OAB afirmou que não aceita a “criminalização da advocacia” e exigiu respeito aos profissionais que atuam na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
A reação da Ordem soma-se às manifestações de associações de magistrados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que também criticaram generalizações feitas por Dino durante a sessão. As entidades reagiram especialmente à declaração do ministro de que o país atravessa o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário”.
