Eleição
A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Acessibilidade
O Estado do Maranhão assumiu, na última sexta-feira, 23, o compromisso de promover as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência no Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral) até o dia 30 de janeiro de 2017.
O acordo, homologado judicialmente, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio deste ano pelo titular da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos.
Universidade
O Governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei propondo a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL). De acordo com o governador, a instituição terá sede em Imperatriz, o que especializa a gestão e aplicação de recursos. A proposta é parte do projeto de regionalização do Ensino Superior no estado.
Treinamento
Os promotores de justiça com atuação eleitoral, no interior e na capital, participaram nesta segunda-feira, 26, na sede da Procuradoria da República no Maranhão, em São Luís, de mais um treinamento sobre o processo eleitoral, que tem a culminância no próximo domingo, 2 de outubro, com as eleições municipais de prefeitos e vereadores.