Réu
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS.
Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
Estupro
Um em cada três brasileiros acredita que, nos casos de estupro, a culpa é da mulher, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta quarta-feira (21).
Segundo o levantamento, entre os homens o pensamento ainda é mais comum: 42% deles dizem que mulheres que se dão ao respeito não são estupradas. A culpabilização da vítima também acontece entre as mulheres, que são as que mais sofrem com o crime: 32% concordam com a afirmação.
Greve
Os trabalhadores da área da Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiram durante uma assembleia geral nesta terça-feira (20), em São Luís, aprovar a adesão da categoria ao movimento nacional de paralisação nas universidades. Ainda no encontro, aprovaram a deflagração do estado de greve com a realização de assembleias periódicas.
Durante a assembleia os trabalhadores foram informados pelo presidente do sindicato, Ademar Sena, que já foi solicitado o apoio da administração da universidade à causa dos trabalhadores, assunto que deverá ser levado ao Conselho Universitário.
Cobrança
A Sefaz encaminhou 108 novas intimações fiscais para as transportadoras de cargas que operam no Maranhão, mas não possuem domicílio no Estado, cobrando R$ 6,4 milhões de ICMS não recolhidos aos cofres públicos, sobre os serviços de transporte rodoviário de cargas realizados no ano de 2016. As prestações de serviço de transporte realizadas sem o pagamento do ICMS referem-se, principalmente, ao transporte rodoviário de combustível no território maranhense e, também, em operações interestaduais.
O débito do imposto foi identificado a partir do cruzamento de dados realizado pela unidade de planejamento fiscal com apoio da unidade de tecnologia da informação da Sefaz. A identificação decorreu da comprovação de que as transportadoras emitiram Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mas não recolheram o ICMS ou pagaram valor menor do que o devido nas operações.
Tratamento
Uma decisão assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1a Vara de Balsas e respondendo por Riachão, determina que o Município de Riachão ofereça tratamento médico e hospitalar adequado a um paciente que tem câncer de pele. A ação, movida por J. P. S., afirma que é portador de câncer de pele, enfermidade que lhe impõe uma série de atribulações na saúde, não recebendo do município qualquer atendimento e medicação que trate a doença de forma efetiva. De acordo com o laudo médico anexado à ação, o câncer alcança as áreas da região frontal (testa) e outro abaixo do olho direito, na pálpebra inferior direita, do tipo espinocelular, indicando o laudo que o paciente necessita de encaminhamento a dermatologista oncológico e cirurgia de complexidade, e que o paciente encontra-se sob risco de metástase.