Notas da manhã

Cobrança

Na manhã desta terça-feira (12), o deputado Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para relatar as 108 denúncias de contratados pelo Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) que está há mais de 6 meses sem receber salários. Segundo os denunciantes, existem contratados que recebem sem trabalhar, caracterizando uma possível fraude ou compra de voto antecipado.

Wellington alertou sobre a possibilidade de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior desde 2015. O parlamentar ainda questionou a exorbitante quantia de 33 milhões de reais que a prefeitura de São Luís suplementou, em mais de 114 mil por cento o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo. Sendo que o ISEC possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido denunciado por diversas vezes na justiça por supostas irregularidades.

Peixe

O Caminhão do Peixe, projeto itinerante implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PDT), continua percorrendo os bairros de São José de Ribamar beneficiando pescadores e consumidores; gerando novos empregos e renda; e movimentando a economia da cidade. Esta semana, o veículo estará na chamada região limítrofe com a capital São Luís, nos bairros Parque Jair (segunda-feira), Parque Vitória (terça), Alto do Turu (quarta) e Parque São José (sexta). A exemplo do que vem ocorrendo desde o ano passado, na quinta-feira (14) o Caminhão participará de mais uma edição da Feira do Agricultor Familiar, promovida pela prefeitura no Viva Outeiro, na região da sede.

O horário de funcionamento em todos os locais será das 16h às 20h30. O Caminhão do Peixe de São José de Ribamar funciona como uma feira itinerante que leva aos consumidores produtos variados a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Grande Ilha.

Condenação

Os ex-prefeitos do município de Fortuna, Onofre Alves Barbosa e Raimundo Coelho de Sousa, foram condenados a ressarcir o erário municipal, em razão de irregularidade na contratação de servidores efetivos, realizada sem concurso público. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de maneira desfavorável ao recurso dos ex-gestores e manteve sentença de primeira instância, que julgou prescritas outras sanções pretendidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), exceto o ressarcimento, considerado imprescritível pela Constituição Federal.

O MPMA ajuizou ação de improbidade contra Onofre Barbosa, prefeito de 1993 a 1996, por ter contratado duas servidoras sem aprovação em concurso público. Em relação a Raimundo de Sousa, por ter mantido as contratações ilegais durante as gestões de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. As duas servidoras foram demitidas em dezembro de 2008. Elas recorreram à Justiça do Trabalho, e o Município foi condenado a pagar todas as verbas indenizatórias decorrentes da rescisão contratual.

Vistoria

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta segunda (11) a importância da visita técnica oficial de deputados federais integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados às obras de duplicação da BR 135, na entrada de São Luís. O parlamentar participou da visita e reforçou as solicitações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) no sentido de antecipar a entrega de parte das obras para dezembro deste ano.

“Desde o ano passado, temos feito cobranças, requerimentos, indicações, fomos a Brasília e ao DNIT incontáveis vezes, tivemos reuniões no Plenarinho, na Sala de Comissões, sempre buscando a duplicação da BR, a melhoria da 135, da 222, enfim, das BRs do Estado do Maranhão. Em parceria com o deputado Fábio Macedo, formalizamos a Frente Parlamentar em defesa das BRs. Um trabalho intenso, dedicado realmente a esta via tão importante para o desenvolvimento do Estado, e com o foco na preocupação, acima de tudo, também com a segurança das pessoas que ali trafegam. O engajamento da bancada federal certamente contribuirá muito para conseguirmos a conclusão desse trecho”, ressaltou.

Ação

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, ordenando a disponibilização e atualização regular do Portal da Transparência do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário da Comarca de Cururupu). A determinação atende pedido formulado em Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho contra a Câmara de Vereadores. Proferiu a decisão o juiz Douglas Lima da Guia.

O Município de Serrano do Maranhão tem 60 dias para cumprir integralmente as medidas. No Portal da Transparência devem constar licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas, contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais, planos de carreira e estruturas remuneratórias, além de informações sobre as secretarias, leis municipais vigentes e atos normativos.