Edital
O edital de licitação do sistema de transporte urbano em São Luís foi lançado na manhã desta segunda-feira (28) por Edvaldo Holanda Júnior, prefeito da capital. Segundo ele, após o processo licitatório os usuários de ônibus poderão contar com um transporte de qualidade. “Encerrado o processo licitatório a assinatura do contrato com as empresas vencedoras nós teremos um novo sistema de transporte na nossa cidade. Qual é a reclamação hoje do usuário do transporte público? É a qualidade no serviço. Não existe uma boa qualidade e com a licitação do transporte e com a finalização de todo esse processo, com a assinatura do contrato nós teremos regras claras que vão nortear o processo”, explica.
Ainda conforme o prefeito, durante o processo de licitação uma ou mais empresas poderão trabalhar de maneira consorciada após o resultado. “São quatro lotes do qual podem participar do certame apenas uma empresa ou então várias empresas que estarão consorciadas. Então nesses lotes as empresas poderão participar em consórcio, ou seja, um agrupamento de várias empresas ou então de forma isolada participando apenas uma empresa”. Conforme o prefeito Edvaldo Holanda Júnior a ideia do consórcio é evitar o monopólio de empresas.
Lei
A partir desta terça-feira, 29 de março, passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial – Seir.
Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão. A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.
Morte
Um homem foi brutalmente assassinado, no bairro Roseana Sarney, em Itapecuru-Mirim. A motivação do crime ainda é desconhecida. A polícia esteve no local para investigar o caso.
Cadáver
Um corpo foi encontrado no Rio Itapecuru, no município de Pirapemas. Quando foi achado, o corpo já estava em estado de decomposição.
Aferição
Para cumprir a obrigatoriedade da aferição anual dos taxímetros, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) fará aferição dos equipamentos instalados nos táxis de São Luís, no período de 4 de abril a 23 de maio.
Para submeterem-se à aferição, os taxistas da capital devem providenciar as senhas para agendamento que serão entregues no Sindicato dos Taxistas de São Luís a partir desta quarta-feira (30). Somente depois de ter a senha é que o taxista deve se dirigir ao Inmeq-MA para que seja realizado o agendamento da aferição dos taxímetros. A meta do órgão é agendar para aferição cerca de 60 instrumentos por dia.
Ação
Para garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a designação de delegado, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais militares concursados para atuar no município.
O objetivo é solucionar a insuficiência do quadro funcional, precariedade da estrutura física e das condições para servidores e presos na delegacia, ausência de cadeia pública e destacamento da Polícia Militar na cidade. Outro problema que motivou o ajuizamento da ação foi a falta de material para atividades dos órgãos na cidade. Na ACP, o promotor de justiça da Comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, também requer a construção de um novo prédio para a delegacia do município. Outra solicitação é o fornecimento de viaturas, combustível, armas e rádios para atividades das polícias Civil e Militar, além de materiais para limpeza do local e alimentação dos presos.
Premiação
Medida provisória assinada pelo governador Flávio Dino, na última quinta-feira (24), determina premiação para policiais militares e civis do Maranhão por arma de fogo apreendida. A iniciativa estimula a polícia maranhense ao combate à criminalidade, sobretudo no quesito desarmamento. A ação, idealizada pela gestão estadual, compõe um conjunto de estratégias delineadas para a reestruturação e fortalecimento da segurança pública no Maranhão.
A partir da adoção da MP, cada arma de fogo capturada por policial militar ou civil renderá ganho extra ao agente de segurança pública. A apreensão deve ser executada em flagrante e a arma, encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor por apreensão varia entre de R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Outra premiação – com frequência anual – foi estabelecida para os policiais que tiverem maior recorrência de apreensões: serão R$ 20 mil para cada um dos três melhor ranqueados.
Licitação
O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou edital de licitação objetivando o Registro de Preço para aquisição de ambulâncias hospitalares de suporte básico, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A licitação visa a aquisição de 200 ambulâncias, na modalidade Pregão Presencial. A aquisição atenderá o transporte inter-hospitalar e interestadual de usuários internos atendidos nas Unidades Hospitalares do Estado do Maranhão.
Além de proporcionar melhores condições, levando segurança, conforto e tratamento adequado aos pacientes, acarretará, também, no aumento significativo de atendimento à população e melhores condições aos profissionais da saúde. A aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), permitirá o registro formal dos preços visando futuras e eventuais aquisições, de acordo com a necessidade de um ou mais órgãos interessados. A licitação, na modalidade Pregão Presencial para o Registro de Preço e futura aquisição, tem data marcada para o dia 08 de abril, no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), no bairro Calhau, em São Luís. As licitantes interessadas podem acessar o edital na página da Comissão, www.ccl.ma.gov.br, ou retirá-lo na sede.
