Das 129 audiências realizadas durante o mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), promovido pelo Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão, no Fórum do Calhau, cerca de 50% resultaram em acordos entre a Seguradora Líder e vítimas de acidentes de trânsito que buscaram a Justiça para receber o benefício. As negociações movimentaram cerca de 500 mil reais.
“O que poderia demorar a ser resolvido foi solucionado em apenas um dia”, afirmou o ex-operador de máquinas, Antônio Carlos dos Santos Penha, sobre sua audiência de conciliação. Ele fraturou a coluna e quebrou a tíbia, em um acidente, no dia 26 de abril de 2013, na BR-135, próximo ao bairro Maracanã, enquanto dirigia o caminhão da empresa em que trabalhava. O acidente o deixou em uma cadeira de rodas e sem previsão médica para voltar a andar.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Lopes de Abreu, a avaliação do mutirão é extremamente positiva. “Conseguimos desmistificar a ideia de que a seguradora não faz acordo. Em verdade, o que necessita é superar as barreiras que asseguram o pagamento do benefício, ou seja, o nexo entre o acidente, a lesão e o grau de debilidade sofrido pela vítima”, explica o magistrado. Segundo o juiz, uma vez superada essa questão, é feita a proposta de pagamento do benefício com base em uma tabela.
O advogado Francisco Rodrigues destacou que a iniciativa é muito importante para agilizar a prestação jurisdicional. “Que este seja o primeiro de muitos”, completou.
PERÍCIA – Um médico indicado pelo Judiciário realizou, no local, perícia nas vítimas de acidentes, fornecendo o laudo para embasar a proposta de acordo. Representantes da Ouvidoria, do Jurídico e de Relacionamento Institucional da seguradora também acompanharam as audiências. Conciliadores voluntários e do Centro de Conciliação também atuaram nos trabalhos.
Após a conciliação entre as partes, os acordos foram encaminhados ao juizado de origem da ação, para homologação pelo juiz, encerrando a tramitação do processo. O pagamento do benefício deve ser feito em uma única parcela e em até 30 dias após a homologação.
DEMANDA – De acordo com dados da Seguradora Líder, existe no Maranhão um estoque de 29 mil ações de solicitação de DPVAT. A média mensal é de 1.500 processos. Em São Luís, o estoque é de16 mil ações, com média de 1.031 por mês. Já em Imperatriz, o acúmulo é de 3.350 processos (260 ao mês).
Quanto às liberações de pagamento dos benefícios, 65% são feitas pela via judicial e 35% administrativamente. Do total de pedidos, 82% não são iniciados na seguradora. Apenas 18% decorreram de negativa administrativa.
