O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o indeferimento do registro de candidatura da deputada estadual Helena Duailibe, que busca a reeleição pelo Republicanos nas eleições de 2026.
Obitida pelo Blog do Neto Ferreira, a ação, aponta uma condenação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente à gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Luís em 2014, período em que Helena Duailibe era secretária municipal de Saúde e ordenadora de despesas.
Segundo o Ministério Público, as contas foram julgadas irregulares pelo TCE-MA, com condenação solidária ao ressarcimento de R$ 137,5 mil aos cofres públicos e aplicação de multa de R$ 72 mil. A irregularidade apontada envolve o pagamento de R$ 137,5 mil por supostos serviços de anestesiologia no Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, sem a correspondente nota fiscal ou comprovação fiscal da despesa.
O MPE sustenta que a decisão do TCE-MA se tornou definitiva em outubro de 2022 e que não existe, segundo a ação, decisão judicial suspendendo seus efeitos. Por isso, considera que o prazo de oito anos de inelegibilidade alcança as eleições de 2026, terminando somente em 19 de outubro de 2030.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-MA que julgue procedente a ação e indefira definitivamente o registro de candidatura de Helena Duailibe. A decisão, no entanto, ainda cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.
