Após constatar ilegalidade na contratação de servidores, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, através de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.
Segundo o MPMA, o gestor cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município.
Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.
O Ministério Público investiga, ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores de Nina Rodrigues.
Na ação afirma que, a omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.
Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Também previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
