Após participar de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (22), prevendo a consolidação das rotinas de execução penal, aplicação de alternativas penais e sensibilização da sociedade para a necessidade das políticas adotadas pelo sistema de Justiça Criminal do Maranhão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a realização de uma audiência de custódia, na sala das Sessões das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJMA).
A audiência de custódia é uma das medidas apontadas pelo termo de cooperação assinado, garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão. O sistema vem sendo adotado pela Justiça maranhense desde 17 de outubro de 2014, e será incrementado. O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD).
Na ocasião, as autoridades fizeram a oitiva do preso N.S., 18 anos. Segundo os autos, o acusado foi autuado em São Luís por roubo de um celular e uma carteira com R$ 132,00, acompanhado de um menor.
Durante o interrogatório, o acusado assumiu a prática do delito. Depois do pronunciamento do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Carlos Lindoso, e do defensor público Adriano Damasceno, o juiz confirmou a regularidade da prisão em flagrante e, conforme o registro de antecedentes delitos praticados quando menor, concedeu a liberdade provisória ao preso, com a aplicação de medida cautelar e o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras.
