O prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, terá de exonerar os dois filhos que atuam como médicos na rede pública municipal, cujos pagamentos salariais somam R$ 58.812,79 brutos mensais. O Ministério Público expediu uma Recomendação e ue estabeleceu prazo de 24 horas para a anulação dos contratos e o encerramento dos vínculos profissionais.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, no âmbito do Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos com vínculo de parentesco direto com o chefe do Executivo municipal.
Conforme informações oficiais fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, Lucas Antunes de Oliveira atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Francisco Gonçalves de Sousa, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração bruta mensal de R$ 12.480,00. Ele também presta serviços ao Hospital Municipal de Açailândia (HMA), onde recebe R$ 26.332,79 brutos por mês.
O outro filho do prefeito, Matheus Antunes de Oliveira, atua na UBS Cikel, também com carga horária de 40 horas semanais, e recebe R$ 20 mil brutos mensais.
Somados, os valores chegam a R$ 58.812,79 por mês. Desse total, R$ 38.812,79 correspondem aos pagamentos destinados a Lucas, considerando os vínculos com a unidade básica de saúde e o hospital municipal, enquanto R$ 20 mil são referentes à remuneração de Matheus.
Na avaliação do Ministério Público, a contratação dos filhos do prefeito para a prestação de serviços médicos na estrutura da rede pública municipal caracteriza uma hipótese de nepotismo direto e viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
A recomendação determina que o prefeito e o secretário municipal de Saúde, Linderval de Moura Sousa, anulem integralmente os contratos dos dois médicos e encerrem eventuais vínculos ainda vigentes com o Hospital Municipal de Açailândia e as unidades básicas de saúde do município. Também exige a suspensão imediata de quaisquer pagamentos remanescentes decorrentes das contratações questionadas.
Além disso, os gestores deverão encaminhar à Promotoria, no mesmo prazo de 24 horas, as fichas financeiras completas e os demonstrativos contábeis que discriminem todos os valores pagos aos profissionais desde o ingresso de ambos na estrutura pública municipal.
O promotor advertiu o secretário de Saúde de que o descumprimento das medidas poderá resultar em sua inclusão no polo passivo de ações judiciais por improbidade administrativa e de ações civis públicas. O documento também prevê a adoção de medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis caso as providências não sejam atendidas.
